MPF do RS já abriu 4 inquéritos e investiga locaute na paralisação dos caminhoneiros

Até o final do dia desta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul já tinha instaurado quatro inquéritos criminais relacionados à greve dos caminhoneiros no Estado. Os inquéritos são resultado de ação conjunta entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e a Brigada Militar (BM).

Um dos inquéritos investiga posts nas redes sociais. Em uma das publicações, proprietários de empresas de transporte que prestam serviços no RS teriam incitado publicamente motoristas a incendiar caminhões e permanecerem paralisados nas rodovias federais.Se confirmada, a ação categoriza crime de locaute. 

As outras investigações estão baseadas no Artigo 17 da Lei de Segurança Nacional, que prevê condenação para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”, bem como atentar contra a segurança ou funcionamento de serviços de utilidade pública como água e luz e os crimes contra os limites do direito de greve.
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