A 8a. Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte acaba de suspender a Tabela do Frete.
A informação é do site G1.
A decisão só vale para as empresas que impetraram a ação.
A decisão do juiz Orlan Donato Rocha vale para a L Praxedes Gomes e Maresal Sociedade Salineira, ambas do setor salineiro potiguar. Elas ajuizaram a ação contra a União e a ANTT, argumentando que a MP do governo "fere os princípios constitucionais da ordem econômica, no caso a livre iniciativa e a concorrência".
A liminar desobriga as empresas de trabalharem com os preços mínimos estabelecidos pela ANTT.
A decisão pode3e abrir um precedente para que outras empresas também judicializsem os preços.
A ANTT disse que vai recorrer.
