AGU diz ao STF que Piratini pode demitir quem quiser nas seis Fundações


Em sentido oposto ao da PGR (notícia publicada ontem neste blog), a Advocacia-Geral da União (AGU),  tirou posição favorável ao recurso da Procuradoria-Geral do Estado que visa derrubar entendimento da Justiça do Trabalho e viabilizar demissões de servidores das fundações que o governo pretende extinguir. Esta é a segunda manifestação da AGU favorável ao governo gaúcho. Com os posicionamentos da PGR e da AGU, o processo está apto à análise do plenário do STF, dependendo apenas de decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Estão no caso as fundações Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia, para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, de Planejamento Metropolitano e Regional, de Economia e Estatística e Piratini, além da Superintendência de Portos e Hidrovias.

Na manifestação, a AGU avalizou entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que não há estabilidade nos casos elencados pela Justiça do Trabalho, pois os servidores não foram admitidos em concurso público, nem cumpriram estágio probatório.

8 comentários:

Anônimo disse...

As fundações são do estado do RS, logo o parecer da AGU não tem qualquer eficácia jurídica.

Anônimo disse...

Os servidores foram sim admitidos por concurso.Na FDRH o concurso foi realizado no governo da Yeda e chamados no governo do Tarso.Portanto,o estágio probatório já passou,que é de três anos.São mais de cinco anos.Eles têm estabilidade,de acordo com a constituição.

Alex disse...

O polibio pula de alegria qdo fala em demissões. É um idiota mesmo.

Leandro Pacheco disse...

De onde o editor tirou a informação,errônea, de que os funcionários das fundações não são concursados?

Anônimo disse...

Não se pode esquecer que a própria CF prevê possibilidade de demissão em caso de problemas de caixa do governo que está muito bem caracterizado pelo endividamento e dificuldades em pagar a folha. Que a CF desta vez seja lida e entendida.

Anônimo disse...

70% da arrecadação do Estado está comprometida com a folha de pagamento do funcionalismo público. O Estado está falido e não consegue administrar Saúde, Segurança e Educação somente com os 30% restantes. Alguma atitude deve ser tomada. Do jeito que se encontra o Estado, medidas urgentes e definitivas devem ser tomadas. No governo do Sartóri a única notícia que se tem é a preocupação com a folha de pagamento do funcionalismo público. A máquina está inchada e deve ser esvaziada.

Anônimo disse...

Mesmo que tenham sido aprovados por concurso, o Estado não está mais tendo condições de mantê-los., A arrecadação do Estado não comporta tantos funcionários públicos. O RS é o Estado com o maior número de funcionários públicos.

Anônimo disse...

A melhor SOLUÇÃO para a Fundação Zoobotânica, Museu de Ciências e Jardim Botânico, com seus importantíssimos acervos científicos, é negociar a sua entrega para a PUCRS. Em troca dos acervos, a PUCRS assumiria o pessoal até as suas respectivas aposentadorias. Nesta Universidade, os acervos estarão valorizados, preservados e muito bem cuidados. A PUCRS tem tradição comprovada na administração competente de MUSEUS e seus acervos.

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