Prioridade ao RRF pode adiar votação do IPE Saúde e IPE Prev

A prioridade do governo Sartori é o RRF dos Estados e por isto os projetos de reestruturação do IPE Saúde e do IPE Prev, mais o projeto de reestruturação da Segurança Pública, podem não ir a voto nesta terça-feira. A decisão será tomada esta manhã. 

Sessenta e duas matérias estão aptas a serem votadas em plenário nesta semana. Dessas, seis devem ser apreciadas antes das demais, pois foram encaminhadas pelo Executivo em Regime de Urgência (Art. 62 da Constituição do Estado, que dá prazo de 30 dias para a matéria ser apreciada pela Assembleia Legislativa).


Trancam a pauta os PLC 206 2017,  PLC 207 2017,  PLC 212 2017 e o PL 211 2017, que dispõem sobre a reestruturação do IPE saúde e do IPE PREV; o PL 279 2017 que trata da reestruturação da Secretaria da Segurança Pública e possibilita a criação de uma Subsecretaria de Administração Prisional; e o PL 299 2017, que fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais.

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