Temer assina compensações da Lei Kandir. RS receberá R$ 200 milhões.

Os estados que mais receberão recursos por perdas da Lei Kandir estão Mato Grosso (26% do total liberado), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas.

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017 que repassa aos estados e municípios R$ 1,9 bilhão a título de compensação pelas perdas da Lei Kandir. Os valores são referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

 Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

CLIQUE AQUI para entender mais.


3 comentários:

Anônimo disse...

Só isso??? E aposto que o polenta ainda vai lamber os beiços com essa mixaria oferecida pelo Temer!

Anônimo disse...

Tudo isso ?
Que belo golpe deu o FHC nos gaúchos.

Anônimo disse...

polibio, hj fiquei sabendo q quando as empresas gaucha vende pro norte e nordeste, nao pode cobrar impostos, mas que loucura isso, o RS esta sendo prejudicado e nimguem diz um ai

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/