MPT entrará com ações coletivas contra sindicatos que cobrarem contribuiçõessindicais

O trabalhador que for descontado a partir de 11 de novembro - quando a reforma entra em vigor - deve procurar o MPT e denunciar.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu entrar com ações coletivas para impedir que os sindicatos descontem as novas contribuições de trabalhadores, sócios ou não das entidades. Para o procurador do trabalho Henrique Correia, esse posicionamento das centrais "é ilegal de acordo com a reforma recém-aprovada". 

- Ela (a reforma trabalhista) estabelece que a pessoa que não é filiada e não autorizou não pode ser descontada.

Se os sindicatos firmarem convenção prevendo o desconto, ele será ilegal, pois a própria reforma "proíbe isso em seu artigo 661-b". "Não pode ter negociação sobre os pontos abaixo e entre eles está o de que não pode ser imposta contribuição para quem não é sindicalizado."

O Supremo Tribunal Federal (STF), já decidiu proibir o desconto de quem não é filiado em sua Súmula 40 (ela trata da contribuição confederativa). Para Correia tanto faz o nome que se dê à contribuição - assistencial ou negocial -, pois o princípio seria o mesmo. "Para contribuir tem de se dar essa autorização.

6 comentários:

Alex disse...



Caro Políbio

Por favor divulgue esta noticia pois é da maior importância. Sou professor universitário e todo ano sou descontado compulsoriamente com um imposto que não estou de acordo. Informe quais as providencias e como defender-se dessa tunga imoral.
Alex Peña-Alfaro

Anônimo disse...

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo correu na frente e fez uma "chicana" para seguir metendo a mão no bolso dos trabalhadores. O dep. Marco Maia (PT) deixou bons discípulos por lá.

Anônimo disse...

AGORA os PARASITAS dos trabalhadores irão aprender a se comportar na FORMA DA LEI!

Anônimo disse...

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E vai ficar por isto mesmo?

Anônimo disse...

Prática antiga que financia a muito tempo dirigentes e políticos oriundos do beneficio.

Anônimo disse...

O MPT, a Receita, a PF,o MPF,a PGR,enfim , todos orgãos de governo relacionados a esse crime de usura, roubo e falta de vergonha na cara devem fazer uma devassa nos Sindicatos, exigir prestação de contas dos recursos surrupiados, multa-los em caso de vagabundagem e roubo, sequestrar seus bens para fim de ressarcimento aos lesados e trancafiar no fundo da cadeia de Pedrinhas esses parasitas da sociedade trabalhadora.