Artigo, Fernando Mottola - Livre convicção e indícios

* Desembargador aposentado do TJRS

Quando digo que para um velho não há medo maior do que o do "alemão aquele", estou exprimindo uma opinião pessoal da qual, sei, muitos dos que, como eu, passaram dos 70, compartilham.

Fui juiz criminal por mais de 20 anos. Num tempo em que "jurista" era quem havia branqueado a cobertura debruçado sobre os livros e tinha seu nome reconhecido por qualquer estudante de Direito, pois suas obras enchiam prateleiras nas bibliotecas especializadas. Ultimamente, tenho visto a imprensa homenagear com esse título pessoas mal saídas dos bancos acadêmicos, e imagino que o erro não esteja nelas, nem na imprensa, mas em mim, que sou antiquado! Também sou de um tempo em que se aconselhava o sapateiro a não ir além das chinelas. Pelo número de amadores que hoje vejo se lançarem à análise de atos judiciais complexos sem o menor constrangimento, percebo que essa é uma máxima de sabedoria que deve ter perdido o prazo de validade.

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Bem, fui às edições recentes e, voilà!: os artigos 155 e 239 do Código de Processo Penal continuam dizendo o que aprendi na Faculdade de Direito e apliquei ao longo de quase 30 anos de magistratura:

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Vou repetir, até porque os velhos são repetitivos: indícios constituem um tipo de prova, assim como tipos de prova são os depoimentos de testemunhas, as perícias e ...

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