Proposta de Sartori permite que credor troque precatório por dívida com o Estado

Foi protocolado ontem a tarde na Assembleia do RS o projeto de lei autorizando a compensação de precatórios por débitos inscritos na dívida ativa do Estado (aquela que o governo tem a receber). Assim,  precatoristas que também são devedores do Estado, poderão regularizar a sua situação, trocando a dívida pelo precatório. A autorização só vale para o  credor de precatório.

A proposta possibilita que o Estado reduza a conta dos precatórios, R$ 12,2 bilhões — e, ao mesmo tempo, que o devedor fique em dia com o governo.


Se o projeto for aprovado, 100% dos débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2004 poderão ser compensados. O percentual cai para até 50% no caso dos débitos inscritos de 1º de janeiro de 2014 a 25 de março de 2015.

Um comentário:

Anônimo disse...

Ai vem truta, claro que para enganar os credores.