Saiba como será, nesta quinta, o início as conversas finais para adesão do RS ao Plano de Recuperação Fiscal dos Estados

Um encontro do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, com a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nesta quinta-feira, em Brasília, dará início à última etapa das negociações sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.  “O fato é que precisamos aderir ao plano para ter condições de pagar nossas contas em dia a partir da virada do ano”, avisou o secretário. 

O socorro aos estados e municípios mais endividados prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos, exigindo como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. No caso do Rio Grande do Sul, a carência em 36 meses do serviço da dívida representa um alívio de R$ 9,5 bilhões. 

Diante de um déficit financeiro de R$ 8 bilhões projetados até o final de 2018, a suspensão no pagamento da dívida (que representaria perto de R$ 4 bilhões até o término do atual mandato) não será suficiente para garantir o equilíbrio e por isto o governo insiste com a venda das estatais CEEE, Sulgás e CRM.

O Estado já implementou as principais exigências para aderir à recuperação fiscal. Entre as contrapartidas estão a elevação para 14% da alíquota da Previdência, a limitação do crescimento dos gastos correntes, o que já está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, e a redução em 10% dos incentivos fiscais