Prefeitura impõe teto salarial de R$ 19,5 mil em Porto Alegre

Decreto assinado nesta sesta sexta-feira determinou o teto salarial de R$ 19.477,40 na gestão municipal de Porto Alegre. Conforme nota da prefeitura, o decreto "acaba com uma antiga irregularidade na administração".


307 servidores da administração direta recebem acima do previsto na Constituição Federal, no artigo 37, inciso XI, somando o valor anual de mais de R$ 35 milhões de recursos acima do teto. 

Além dos servidores da administração direta, o decreto abrange mais 263 servidores da administração indireta, e atinge os altos salários pagos a funcionários de autarquias, empresas e departamentos da gestão descentralizada, somando mais de R$ 31 milhões ao ano.