quinta-feira, 6 de abril de 2017

Plano de Recuperação Fiscal dos Estados vai a voto esta manhã na Câmara. Conheça a proposta.

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira a discussão sobre o projeto de lei complementar que estabelece recuperação fiscal dos estados em crise financeira. A votação do projeto, porém, foi adiada para a manhã desta quinta.

O governador Sartori, RS, está desde ontem em Brasília, articulando apoio na Câmara.

Apresentado pelo Palácio do Planalto no início deste ano, o texto prevê a suspensão do pagamento de parcelas das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.

O regime de recuperação fiscal poderá ser acessado por estados que comprovarem estar em crise nas contas. A expectativa é que o programa atenda aos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Para os estados poderem aderir ao programa de recuperação fiscal, o projeto estabelece uma série de contrapartidas, que deverão ser aprovadas pelas assembleias legislativas.

CLIQUE AQUI para conhecer os pontos centrais da nova lei.

Um comentário:

Anônimo disse...

Não será aprovado!
Não tem apoio nem mesmo da base do Governo Federal.