Justiça proíbe cobrança de bagagem em voo

A 22ª Vara Cível Federal, em São Paulo, proibiu as companhias aéreas de cobrarem bagagem em voo. A decisão tem caráter liminar. "Intime-se com urgência a Anac para fiel cumprimento da decisão", determinou o juiz federal José Henrique Prescendo.

O Ministério Público Federal em São Paulo havia entrado com uma ação civil pública na Justiça pedindo que fossem anuladas liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens.

A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, vale para voos domésticos e internacionais e está prevista para entrar em vigor nesta terça-feira.

6 comentários:

Anônimo disse...

Tanto bandido para botar na cadeia e o MP se preocupando com bagagem!

O mercado regula estas demandas!

O MP custa muito caro para se meter nestas questiúnculas!

Anônimo disse...

Agora apure-se QUAL foi o Diretor da ANAC que recebeu propina para autorizar este absurdo......

Anônimo disse...

Pra isso a OAB teve tempo.

Mordaz disse...

Isto. Que as companhias economizem em manutenção e cobrem mais barato.

Jefferson disse...

Isso gera o efeito contrario.
Todos bagamos pela bagagens despachando o não.

Já funciona assim em todo mundo, a cobrança por despacho.

A justiça nesse caso quis fazer média com o povão, que não percebe que já paga pelo despacho.
Deixa o mercado se regular...

Não quero pagar por despacho se eu não despacho.

Anônimo disse...

como gilmar mendesque diz: Caixa dois não é crime, daqui ha pouco vão revogar a lei da gravidade.

sabem tudo....

E limpam o "anel" com o mesmo papel higienico de todos os brasileiros....

opa, opa, mas eles são os melhores