Grupos estrangeiros poderão disputar pedágios em rodovias gaúchas

O governo gaúcho publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE), as regras para o repasse de estradas gaúchas à iniciativa privada. Conforme o edital, será considerado vencedor o licitante que ofertar o menor valor da tarifa de pedágio, podendo participar da licitação empresas nacionais e estrangeiras para a administração das rodovias por até 30 anos.

As empresas poderão disputar a licitação individualmente ou em consórcios. O marco regulatório permite que o consórcio seja formado exclusivamente por empresas estrangeiras. Em igualdade de condições, no entanto, a empresa brasileira terá preferência, conforme lei federal.

A cobrança do pedágio só poderá começar após a conclusão das obras iniciais nas rodovias e da entrega de um programa de redução de acidentes. O valor das tarifas será definido somente após a licitação dos trechos.