terça-feira, 28 de março de 2017

Assembléia retoma votações com quatro projetos de Sartori

Quatro projetos do governo estadual devem ser votados na tarde desta terça-feira conforme decisão tomada durante a reunião de lideranças ocorrida no final da manhã,

Veja quais propostas deverão ser analisadas na tarde de hoje:

PL 269 2016, do Executivo, prevendo alterações no Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação
PL 271 2016, do Executivo, elevando de 12% para 18% a alíquota do ICMS nas operações internas com leite UHT (Ultra High Temperature) e para revogar a isenção nas operações internas com o referido produto, complementando com crédito fiscal presumido para a indústria gaúcha, de forma a zerar a carga tributária para a produção estadual.
PL 272 2016, do Executivo, prevendo uma taxa que possibilitará ao Detran a devida contrapartida pela inclusão de gravames veiculares, de forma a garantir, conforme o governo, maior efetividade e controle desta função estatal.
PL 273 2016, do Executivo, alterando a lei de 2006 que autoriza àquele Poder, suas entidades da administração indireta e a Procergs, a firmarem Termo de Transação relativo aos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços de processamento de dados. Pela proposta atual, o Executivo, as entidades da administração direta e a Procergs ficam autorizados a realizarem transação,.

Outros projetos mais polêmicos ficaram para outro dia.

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