Assembléia do RS move-se e mantém dois vetos de Sartori

A Assembléia do RS manteve, hoje, dois vetos do governo estadual a projetos aprovados no ano passado. Os vetos eram as duas únicas matérias que constavam na pauta de votações de hoje, e foram as primeiras matérias apreciadas em 2017.

Plano de Cargos do IGP - Com 45 votos favoráveis e cinco contrários, foi mantido o Veto Parcial (VP) 250 2016) do governo do Estado ao Projeto de Lei 250/2016, do próprio Executivo e aprovado pela Assembleia em dezembro do ano passado, introduzindo alterações na lei de 2014, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias – IGP. A proposta retira o regime de dedicação exclusiva dos servidores, bem como adapta a lei às necessidades técnico-científicas da atividade pericial nos processos seletivos de novos servidores.  O veto parcial restringe-se a emendas apresentada pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza, na oportunidade, entre elas a que altera a nomenclatura da categoria funcional de “Papiloscopista” para “Perito papiloscopista”.


Microprodutores rurais não precisam mais emitir nota fiscal eletrônica - Também foi acatado, com 29 votos favoráveis e 23 contrários, o veto total do governo (VT 34 2016) ao projeto de lei 34/2016 (VT 34/2016), do deputado Elton Weber (PSB), também aprovado pela Assembleia em dezembro último. A proposta visava a equiparar o enquadramento nos casos de microprodutores rurais (15 mil UPFs) ao mesmo limite de microempresas rurais (25.200 UPFs), com a finalidade de beneficiar os microprodutores rurais, com relação à obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica rural.


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