segunda-feira, 13 de março de 2017

AGU defende fim do "auxílio-moradia" para procuradores e promotores de Justiça

A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu a suspensão de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza o pagamento de R$ 4.377,73 a título de auxílio-moradia a procuradores e promotores de Justiça em todo o país. 

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, argumenta que o pagamento do benefício é uma forma de tentar ganhar mais que o permito pela Constituição Federal: R$ 33.763 – teto nacional que tem por base o salário pago aos ministros do STF. 

Na avaliação da AGU, a concessão desse tipo de benefício para depende de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. O órgão argumentou ainda que o pagamento deveria ser restrito a poucos casos em que seja necessário.

O relator da ação no STF é o ministro Luiz Fux, que em janeiro negou a liminar pedida pela Ansemp. O caso será resolvido pelo plenário, composto por 11 ministros.

8 comentários:

Anônimo disse...

Porque auxílio-moradia para funcionários públicos? Já não ganham o suficiente? Aliás, todos esses auxílios, vales, bolsas, etc. só tem o objetivo de desviar dinheiro público.

Anônimo disse...

E depois tem uns babacas que dizem "se urgente a reforma da previdência" ...

Cap Caverna disse...

Este caso de auxilio moradia e outros auxílios, aos magistrados, trata-se de um verdadeiro descalabro e roubo de dinheiro, justamente à quem ganha muito bem, e não precisa! Vergonhoso para estes magistrados que sendo juízes e promotores, nunca deveriam aceitar, mas se omitem e ficam bem quietos. Algo tão corporativo, que até os juízes que possuem imóvel nas comarcas em que trabalham, ganhariam! São tudo farinha do mesmo saco(aventada e podre). Este disparate, é o mesmo quer dar moral de cuecas aos outros, encima da mesa. ISSO É UMA VERGONHA, como diria o Boris Casoy.

Luiz Oliveira disse...

A concessão deste privilégio a quem já ganha salários elevados é uma aberração. O Brasil é um país pobre onde uma casta do funcionalismo se julga acima de tudo e de todos, querendo viver acima das possibilidades de orçamento público.

PEDRO SILVA disse...

QUERO VER SE VÃO DEVOLVER O QUE JÁ RECEBERAM KKKKKKKKKKKKKK

Anônimo disse...

O honesto Moro recebe esse auxílio.

Unknown disse...

Excrescência!!!

Anônimo disse...

O que a maioria não sabe é que existe uma diferença entre servidor público e membros do ministério público.Não são os servidores que ganham auxilio moradia,são os membros e estes sim, tem um salário vergonhosamente alto,enquanto tem servidores que não recebem auxilio alimentação adequado.Antes de bombardear quem trabalha,os críticos,energúmenos que se acham bem informados,deviam olhar com mais atenção as diferenças entre uns e outros.Também acho que se tivessem vergonha na cara,os membros não aceitariam o beneficio,e aí está diferença:o Juiz Sérgio Moro, é membro do MPF e não servidor.De fato é uma promiscuidade tamanha que o tal benefício é insento de impostos,enquanto os servidores pagam IRF.
Informação é uma coisa,opinião é outra,e são bem diferentes também,viu?Informe-se mais e escreva menos baboseiras.