quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Quase 70% das ações penais de foro privilegiado julgadas pelo STF prescreveram

O foro privilegiado, que atinge desde prefeitos a parlamentares e ministros, costuma beneficiar os investigados. Levantamento realizado pelo projeto Supremo em Números, da FGV do Rio de Janeiro, mostra que, no Supremo Tribunal Federal, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos.

No caso dos inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4%, o equivalente a 379 casos. Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal.

Das 404 ações, 136 tratavam de crimes contra o meio ambiente, 39 de casos relativos à lei de licitações e 30, de crimes de responsabilidade. Outras 26 eram referentes à formação de quadrilha, 25 de peculato, oito à corrupção passiva e cinco, corrupção ativa.

19 comentários:

Anônimo disse...



Um caso clássico é o do Pezão no RJ que teve a candidatura de sua chapa cassada, mas recorreu e permanece no poder, até isto ser julgado novamente o mandato já acabou, ficando no prejuízo o contribuinte que vai pagar a conta, além é claro dos funcionário públicos que serão praticamente dizimados com as ações do politico e sua trupe.



Anônimo disse...

Somos Todos Falcatruas?

Mordaz disse...

É isto que Gilmar Mendes reclama das prisões. A jurisprudência do STF é a marmelada para políticos.

Anônimo disse...

Extinção do FORO PRIVILEGIADO Já. Somos todos iguais perante as leis.

Anônimo disse...

porque que lula e angorá queriam ser ministros????

Anônimo disse...

Por isso que o traíra nomeou o "gato angorá" Ministro de Estado, para manter a impunidade e porque sabe que vai prescrever um dia.

Anônimo disse...

Para 42,7% dos brasileiros, Lula é perseguido pela mídia e pelo Judiciário:

16/02/2017

O número foi levantado pelo Instituto Paraná Pesquisas, com exclusividade, para o 247; "é um percentual extremamente alto, que revela que até não eleitores de Lula enxergam exageros contra ele", diz Murilo Hidalgo, diretor do instituto; o percentual é maior no Nordeste, onde 50,6% da população considera Lula alvo de perseguição; advogados do ex-presidente já foram às Nações Unidas para denunciar que Lula vem sendo alvo de "lawfare", uma estratégia de guerra que usa meios de comunicação e Poder Judiciário contra os inimigos; se as eleições presidenciais fossem hoje, Lula seria eleito presidente, mas as oligarquias brasileiras pretendem impedi-lo com condenações em primeira instância, por parte do juiz Sergio Moro, e depois no Tribunal Regional Federal...

Anônimo disse...

DCM: Velloso deu parecer defendendo o famoso aeroporto em Cláudio:

16/02/2017 - Brasil 247

"Em 2014, Carlos Velloso quebrou um belo galho para Aécio. Quando estourou o escândalo da construção de um aeroporto público em Cláudio, nas terras do tio de Aécio, o tucano se utilizou de dois pareceres: um de Carlos Ayres Britto, outro de Carlos Velloso", lembra o jornalista Kiko Nogueira, do Diário do Centro do Mundo; segundo ele, "assim como a atuação de Moraes no caso do hacker de Marcela Temer foi decisiva para sua indicação ao STF, a nomeação do novo ministro da Justiça, Carlos Velloso, se deve a uma parceria fecunda com Aécio Neves"...

Anônimo disse...

Nomeação de Velloso: o alvo é o STF e minar Cármem Lúcia:

16/02/2017 - Brasil 247

Para o jornalista Fernando Brito, Carlos Velloso "é parte do processo de 'administração' do STF, iniciado com a elevação de Gilmar Mendes a interlocutor privilegiado da Presidência, prosseguiu com a indicação de Alexandre de Moraes para a corte e que se conclui agora, com a indicação de um embaixador do Governo diante do Supremo que será tratado como um 'par' pelos demais, com todas as honras e rapapés de estilo"; segundo ele, "o jogo de Temer é esvaziar o poder de Cármen Lúcia que, apesar de não ser de esquerda, não é uma agente tucana na corte".....

Anônimo disse...

MANTIDO PRESO PELO STF, CUNHA PRESSIONA TEMER E O QUESTIONA SOBRE PROPINA:

16/02/2017

Brasília 247 – O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantido preso na tarde de ontem pelo Supremo Tribunal Federal, numa votação em que perdeu de 8 a 1, deu sinais de que pretende implodir o ex-aliado Michel Temer, que o abandonou à própria sorte.

Além de arrolá-lo como testemunha, Cunha formulou várias questões que colocam tanto Temer como Moreira Franco contra a parede.

Os dois são questionados sobre o esquema de propinas na Caixa Econômica Federal, que financiava campanhas eleitorais do PMDB.

Cunha tentou questionar Temer nos processos que responde no Paraná, mas as questões foram vetadas pelo juiz Sergio Moro.

Este processo, no entanto, está nas mãos do juiz Vallisney Oliveira, do Distrito Federal.

Leia, abaixo, as novas questões de Cunha ao antigo parceiro Michel Temer:
1 - Em qual período o senhor foi presidente do PMDB?
2 - Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, o senhor exercia a presidência do PMDB?
3 – O senhor foi o responsável pela nomeação dele para a Caixa? O pedido foi feito a quem?
4 - Em 2010, quando o senhor Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, o senhor indicou Joaquim Lima como seu substituto?
5 – O senhor conhece a pessoa de André de Souza, representante no Conselho dos Trabalhadores no FI/FGTS à época dos trabalhadores?
6 – O senhor fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI, junto com Moreira Franco e André de Souza?
7 – O senhor conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
8 - Participou de alguma reunião com eles, junto com Moreira Franco para doação de campanha?
9 - Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI?
10 - André da Souza participou dessas reuniões?
11 – O senhor conheceu Fábio Cleto?
12 - Se sim, o senhor teve alguma participação em sua nomeação?
13 - Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
14 - Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?
15 - A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. O senhor tem conhecimento como presidente do PMDB até 2016 se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
16 - Sabe dizer se algum deles fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
17 - Se positiva a resposta, houve a participação do senhor? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
18 - Como vice-presidente da República desde 2011, teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
19 - Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?

Anônimo disse...

Com esses dados está provado matematicamente que o FORO PRIVILEGIADO deve ser banido imediatamente. É por isso que a impunidade corre frouxa, os políticos jogam com a certeza da impunidade. E somente em poucos casos são atingidos. Quem presta serviço público a Nação não pode e nem deve ter essas regalias. Esse é um exemplo típico da falência do país.

Anônimo disse...

Polibio! Gostaria que fosse feita uma pesquisa para sabermos em quais países os políticos tem FORO PRIVILEGIADO além do Brasil.

Anônimo disse...

Mas esta correto o que acontece estão reclamando de que ?????

O nome não é "foro privilegiado" ????? Então queria o que !!!!

Anônimo disse...

E os ministros querem convencer alguém que processo no STF não é privilégio.

Com tantos processos atrasados não podem tirar só 20 ou 30 dias de férias e se empenhar para evitar a prescrição.

Por estes e por outros este país não é sério e não tem como dar certo.

Anônimo disse...

Petroleiros criticam oportunismo da Fiesp, que agora lamenta desmonte da indústria:

16/02/2017 - O Sul 21

Empresariado brasileiro descobre só agora que maior beneficiado pelo golpe foi o capital estrangeiro. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Rede Brasil Atual
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) criticou, em nota, o oportunismo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que divulgou estudo nesta semana reconhecendo que as mudanças promovidas pelo governo de Michel Temer nas regras de conteúdo nacional na exploração de petróleo vem trazendo danos à indústria nacional.
“Lembra daquele bando de patos verde e amarelo que a Fiesp levou pras ruas, exigindo o impeachment sem crime da presidente Dilma? Essa mesma entidade que articulou e apoiou o golpe agora corre atrás do prejuízo para não ter que dividir com os trabalhadores a conta do pato que pariu”, diz a FUP.

O estudo revela que que a redução de investimentos e das encomendas da Petrobras causou redução de 14% nos empregos do setor e uma retração de 14,5% na produção, entre 2014 e 2015. Depois do golpe do impeachment, o governo Temer passou a encomendar plataformas e novos equipamentos com empresas estrangeiras, desrespeitando a política de conteúdo local. “As medidas entreguistas do governo Temer impactam diretamente na indústria nacional”, afirmam os petroleiros.

O levantamento também aponta a importância da política anterior, já que para cada R$ 1 bilhão de investimento na exploração e produção de petróleo e gás, a produção interna de bens e serviços do setor resulta em R$ 551 milhões para o Produto Interno Bruto (PIB) e 1.532 empregos.

“É, no mínimo, estranho que o empresariado brasileiro só agora se dê conta de que o maior beneficiado pelo golpe é o capital estrangeiro. As multinacionais, que também apoiaram o golpe, não querem só abocanhar o nosso petróleo, mas toda a sua cadeia produtiva”, alerta a FUP.

Anônimo disse...

É QUE O ATUAL STF ESTÁ MINADO E CONTAMINADO DE MINISTROS ESQUERDOPATAS NOMEADOS POR TUCANOS FABIANOS POR PETISTAS CORRUPTOS E FISIOLOGICOS JUNTO COM O PMDB. SÓ UM NOVO STF FORMADO GENTE DIREITA E DE DIREITA COLOCARÁ O BRASIL EM SEU DEVIDO LUGAR.

Anônimo disse...

O guardião da constituição...

Anônimo disse...

Isto só comprova que já prescreveu a maneira como funciona e principalmente como não funciona nossa ridiculamente atrasada máquina judiciária , são tão culpados quanto nossos ignorantes eleitores que elegem espertalhões do naipe de um elemento de vulgo lula.

Mauro de Curitiba disse...

Não é verdade que 70% das ações prescreveram. O levantamento malandramente "somou" as penas que foram repassadas para outras instâncias com as que prescreveram, o que leva a um resultado incoerente, que apenas desinforma. Esse trabalho da FGV ou é inepto ou mal intencionado.