Maria do Rosário aprova projeto que amplia proteção a crianças e adolescentes

Maria do Rosário quer ampliar proteção a todos os adolescentes. A foto ao lado é mera ilustração e foi capturada na galeria disponibilizadas ao público pelo Google. Desde 2003 o Judiciário do RS já faz o que propôs Rosário. É o programa "Depoimento sem Danoi".

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 3792/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. O Brasil ainda não possui uma legislação especifica sobre o tema. Pelo projeto, União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem se articular em políticas públicas que resguardem os direitos de crianças e adolescentes e os protejam de situações de violência ou ofereçam acolhimento.
  
O PL segue agora para o Senado.

A proposta prevê que sejam realizadas campanhas de conscientização da sociedade. As vítimas de violência, especialmente sexual, devem ser ouvidas apenas por profissionais devidamente capacitados dos órgãos da saúde, assistência social e segurança responsáveis diretamente pelo atendimento dessas situações.

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