Justiça Federal absolve Eliseu Padilha no caso Ulbra

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi absolvido pela 2ª Vara Federal de Canoas (RS) em ação de improbidade administrativa. Ele havia sido acusado de celebrar contrato de consultoria com a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em troca de interferência política em favor da universidade. 

O Ministério Público Federal (MPF) apontou que a Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e a Rubi Assessoria e Participações Ltda, do então deputado federal, prestaram serviços remunerados de consultoria e assessoria à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), mantenedora da Ulbra. A universidade teria concedido bolsas de estudo sem os requisitos legais a pedido de Eliseu Padilha.

Após analisar todo o conjunto probatório, entretanto, o juiz federal Felipe Leal concluiu que a universidade, à época, constituía-se em entidade privada. Segundo Leal, não teria sido comprovada a atuação do parlamentar em favor dos interesses da Ulbra. “Em outras palavras, ausente o nexo de causalidade entre a vantagem patrimonial e a condição de agente público, não há prova do ‘comércio’ do mandato”, analisou. “Gizo que agendamentos de reuniões, atendimentos em Brasília, etc, não são suficientes para imputar a um parlamentar uma atividade ilícita. Tais condutas, como se sabe e notório é, são comuns entre os agentes políticos e muito disso se deve a defesa dos interesse dos Estados que representam”, acrescentou.administrativa. Ele havia sido acusado de celebrar contrato de consultoria com a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em troca de interferência política em favor da universidade. Também respondiam ao processo o ex-reitor da Ulbra Ruben Becker, o empresário Luiz Alberto Verza da Rosa e duas empresas. A sentença, do juiz federal substituto Felipe Veit Leal, foi publicada nesta sexta-feira.