quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Socorro ao Rio, RS e MG dependem do STF e de nova lei do Congresso

O socorro ao Rio, RS e Minas não será tão simples quanto o noticiário otimista dos governos estaduais e federal deixam entrever, por que precisam ser cumpridas, antes, pelo menos dois procedimentos, sem o qual nada feito:

STF - O STF terá que assinar embaixo, concedendo liminar capaz de antecipar os efeitos de nova lei que Temer enviará ao Congresso a qualquer momento.
Congresso - O governo vai enviar um projeto de lei complementar ao Congresso, instituindo o regime de recuperação fiscal dos Estados.

O governo federal, talvez nesta semana ainda, assinará com o Rio apenas um termo de compromisso.

3 comentários:

Anônimo disse...

Liminar antecipando efeitos de lei que será enviada ao Congresso? Cruzes!!! Isso é absolutamente impossível em nosso sistema jurídico-constitucional. Quem está divulgando essa pérola?

Anônimo disse...

Esse governo não tem moral para determinar nada. Saiu a lista da oldebrecht eles vão tentar negociar com o pcc e o CV.

Anônimo disse...

Esta "estória "é como a construção dos presídios anunciados por Temer. Ninguém sabe quando, onde ou qual a capacidade.