Saiba de que modo o governo Sartori desata os nós das extinções e mudanças decididas pela Assembléia

A repórter do Jornal do Comércio, Porto Alegre, Patrícia Comunello, resolveu entrevistar o procurador-geral do Estado. Euzébio Ruschel, que esclareceu uma série de pontos que até aqui estavam obscuros a respeito das extinções, fusões, concessões e privatizações constantes do pacote de ajuste fiscal e reorganização administrativa.

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 O governador José Ivo Sartori (PMDB) deve sancionar, na próxima semana, os projetos de lei que extinguem nove fundações públicas estaduais. A expectativa foi revelada ontem pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel. A informação da Casa Civil do governo é de que o prazo limite para a manifestação do governador é dia 17. Ruschel lembra que serão 180 dias para que uma comissão especial, a ser criada logo após a sanção, dada como certa, encaminhe o futuro dos serviços e a demissão de 1,2 mil trabalhadores.

Além disso, o titular da PGE terá de encarar a judicialização que desponta no rastro das extinções ainda não efetivadas. O quadro da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) obteve liminar contra as dispensas. O procurador-geral acredita em medidas para amenizar o efeito para quem perderá o emprego.

Entre os itens do pacote do governo do Estado aprovados e com redução esperada de R$ 137 milhões em gastos anuais, o PL 246 extingue Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini (que tem a concessão da TVE e FM Cultura), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH); o PL 240, Fepagro e Fundação Gaúcha de Tradição e Folclore (IGTF); e o PL 301, a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).

Jornal do Comércio - Quais serão os procedimentos após a aprovação dos projetos extinguindo nove fundações?
Euzébio Ruschel - A perspectiva é que o governador sancione os PLs na próxima semana. Já tem um grupo trabalhando, cujos integrantes devem fazer parte da comissão especial a ser constituída na próxima semana, prevista nos projetos aprovados. A comissão terá membros da PGE, Casa Civil, Secretaria de Governo e Planejamento e secretarias com interface com processo de implementação de comandos legais de extinção das fundações.

JC - Quais serão os procedimentos caso os PLs sejam sancionados?

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