quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Saiba de que modo o governo Sartori desata os nós das extinções e mudanças decididas pela Assembléia

A repórter do Jornal do Comércio, Porto Alegre, Patrícia Comunello, resolveu entrevistar o procurador-geral do Estado. Euzébio Ruschel, que esclareceu uma série de pontos que até aqui estavam obscuros a respeito das extinções, fusões, concessões e privatizações constantes do pacote de ajuste fiscal e reorganização administrativa.

Leia tudo e se informe melhor:

 O governador José Ivo Sartori (PMDB) deve sancionar, na próxima semana, os projetos de lei que extinguem nove fundações públicas estaduais. A expectativa foi revelada ontem pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel. A informação da Casa Civil do governo é de que o prazo limite para a manifestação do governador é dia 17. Ruschel lembra que serão 180 dias para que uma comissão especial, a ser criada logo após a sanção, dada como certa, encaminhe o futuro dos serviços e a demissão de 1,2 mil trabalhadores.

Além disso, o titular da PGE terá de encarar a judicialização que desponta no rastro das extinções ainda não efetivadas. O quadro da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) obteve liminar contra as dispensas. O procurador-geral acredita em medidas para amenizar o efeito para quem perderá o emprego.

Entre os itens do pacote do governo do Estado aprovados e com redução esperada de R$ 137 milhões em gastos anuais, o PL 246 extingue Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini (que tem a concessão da TVE e FM Cultura), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH); o PL 240, Fepagro e Fundação Gaúcha de Tradição e Folclore (IGTF); e o PL 301, a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).

Jornal do Comércio - Quais serão os procedimentos após a aprovação dos projetos extinguindo nove fundações?
Euzébio Ruschel - A perspectiva é que o governador sancione os PLs na próxima semana. Já tem um grupo trabalhando, cujos integrantes devem fazer parte da comissão especial a ser constituída na próxima semana, prevista nos projetos aprovados. A comissão terá membros da PGE, Casa Civil, Secretaria de Governo e Planejamento e secretarias com interface com processo de implementação de comandos legais de extinção das fundações.

JC - Quais serão os procedimentos caso os PLs sejam sancionados?

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12 comentários:

Anônimo disse...

Tem que extinguir isso urgentemente, essas fundações como FDRH,FEE,CORAG só tiram dinheiro do pagador de imposto e nada servem e quantos mais dias durarem, mais desperdício público haverá e mais descaso em segurança pública, saúde e educação acontecerá, Sartori faça isso logo e investe esse em dinheiro no que o povo precisa.

Anônimo disse...

Essa turma que trabalha no Estado tem privilégio até na hora de ser demitido. Tem que ser posto na rua, paga os direitos trabalhistas e fim de papo.

Anônimo disse...

Celetista de fundação de direito privado não tem direito a estabilidade,a súmula 390 do TST é aplicada apenas para os entes públicos dotados de personalidade jurídica pública . Há imensas jurisprudências e decisões judiciais negando provimento a estabilidade a empregados celetistas de entidades com personalidade privada, contudo argumentos infundados de advogados querendo ganhar o seu dindin aparecerão tentando persuadir os empregados que estão prestes a serem extintos.

Anônimo disse...

MAIS UM ENGODO!

O gaúcho gosta de ser enganado, ou tem memória curta, ou as duas coisas?


Da mesma forma que o ex-governador Antônio Britto (no início da década de 90, onde o atual governador, na época, era o líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa) vendeu a idéia para o RS de que as privatizações diminuiriam o déficit das contas públicas, o governo atual governo repete o velho truque de ilusionismo para enganar a indiada!

Naquela ocasião, Britto não conseguiu vender tudo. Quase vinte anos depois surge o momento mais favorável para a liquidação da fatura.

Escondem habilmente da população que a economia para os cofres públicos serão pífios 100 milhões de Reais anuais, representando 0,2% do Orçamento total do RS.

A partir de agora, serão necessários pagamentos milionários para as empresas privadas fazerem os serviços de consultoria que poderiam ser feitos gratuitamente pelo próprio setor público.



Anônimo disse...

tem que privatizar, terceirizar.... assim como é feito no 1 mundo

Anônimo disse...

Incluam o monstro chamado CESA.

Para um estado alimentar 500 milhões anuais de prejuízo é demais.

Anônimo disse...

isso polenta demita os concursados e coloque milhares de CCs, pois estes tem que pagar a "caixinha" para o partido da hora, isso ai, o rio grande está contigo....só falta o pato da fiergs....

Anônimo disse...

Claramente o advogado do governo em suas palavras tentou burlar a lei e vai conviver com a incerteza dos servidores das fundações!!! Há grande chance de atrasar as demissões e futuramente serem realicados os mais de mil a seem demitidos!!!

Anônimo disse...

A súmula 390 diz exatamente ao contrário do que você entendeu. Lamentável o analfabetismo funcional no nosso país.

Anônimo disse...

A extinção das fundações é pano de fundo para o grande objetivo de Sartori, Cairoli, Feltes e demais integrantes do governo: a privatização das estatais.
O governador age como se estivesse fazendo o maior esforço para sanar as contas mas na prática é como o anônimo escreveu, os cortes mexem com apenas 0,2% do orçamento.
Medidas concretas como propor a revisão de regalias aos demais poderes, principalmente o judiciário, corte de CCs, revisão nas aposentadorias do IPE, revisão de subsídios fiscais, atração de empresas para o estado, etc, não estão sendo feitas.
Evidentemente que cada um tem a sua ideologia mas nesse momento os gaúchos deveriam questionar o próprio governador sobre qual é a real motivação por trás dos seus atos.

Quanto o governo passará a gastar com consultorias após a extinção das fundações?

Os integrantes do governo poderão prestar consultoria quando saírem do governo?

Quanto as privatizações, elas sanaram as dívidas do estado como pregou Antônio Brito ou a dívida só aumentou depois de 1997?

Os integrantes do governo poderão assumir cargos no alto escalão das empresas que, por ventura, adquirirem as estatais?

Observação: devemos acabar com o mito de que tudo que é privado é bom e público não presta, temos exemplos bons e ruins para os dois lados, vide o presídio do Amazonas e sua gestão privada, as teles líderes em reclamação nos Procons e com o minuto de ligação mais caro do mundo, além é claro, da famigerada Oi, que mesmo detendo monopólio no setor está em concordata devendo 70 bilhões, inúmeras faculdades caça-níqueis que vendem diplomas, etc.

Anônimo disse...

o distorcido das 12:45
A CRT, que fez o telefone fixo ser comercializado por 4.500US$ a 5.000US$, nunca pagou imposto.
Hoje se paga 27% de ICM, para e ha poucos dias colocaram mais ICM sobre a assinatura.
Acho que o cara é má fé. Idiota, mentiroso

^^A partir de agora, serão necessários pagamentos milionários para as empresas privadas fazerem os serviços de consultoria que poderiam ser feitos gratuitamente pelo próprio setor público.^^

Anônimo disse...

A súmula 390 só vale para quem entrou até 1998, para quem entrou depois e é celetista (o grande caso das fundações) é permitida a dispensa do empregado que não detém estabilidade. Só quem está defendendo seus interesses corporativistas esta fazendo alarde para interpretações errôneas e juvenis da legislação.