Justiça do Trabalho manda para o limbo as leis que autorizam extinções de seis Fundações e Corag

O governador José Ivo Sartori sancionará sem vetos os projeto de lei que deerminam a extinção de nove fundações. Para três delas, ainda não há decisão na área trabalhista: Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).

Com a decisão de ontem da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a juíza Valdete Souto Severo, que  determinou que mais cinco fundações do Rio Grande do Sul estão proibidas de demitir empregados sem negociação coletiva prévia com o sindicato de cada categoria, praticamente todas as extinções propostas pelo governo Sartorti e aprovadas pela Assembléia foram para o limbo. Há recurso.

Decisões semelhantes já haviam sido anunciadas contra a Fundação Piratini e a Companhia de Artes Gráficas do Rio Grande do Sul (Corag), a primeira delas já referendada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

A liminar de ontem acolheu ações ajuizadas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) contra cinco órgãos: Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

A magistrada também proibiu qualquer ato que pretenda esvaziar as atividades das fundações. 

A juiza Valdete Severo destacou que a necessidade de negociação coletiva em dispensas em massa já é entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).