Justiça do Trabalho manda para o limbo as leis que autorizam extinções de seis Fundações e Corag

O governador José Ivo Sartori sancionará sem vetos os projeto de lei que deerminam a extinção de nove fundações. Para três delas, ainda não há decisão na área trabalhista: Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).

Com a decisão de ontem da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a juíza Valdete Souto Severo, que  determinou que mais cinco fundações do Rio Grande do Sul estão proibidas de demitir empregados sem negociação coletiva prévia com o sindicato de cada categoria, praticamente todas as extinções propostas pelo governo Sartorti e aprovadas pela Assembléia foram para o limbo. Há recurso.

Decisões semelhantes já haviam sido anunciadas contra a Fundação Piratini e a Companhia de Artes Gráficas do Rio Grande do Sul (Corag), a primeira delas já referendada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

A liminar de ontem acolheu ações ajuizadas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) contra cinco órgãos: Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

A magistrada também proibiu qualquer ato que pretenda esvaziar as atividades das fundações. 

A juiza Valdete Severo destacou que a necessidade de negociação coletiva em dispensas em massa já é entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

22 comentários:

Anônimo disse...

Uma sugestão, ao invés de governar, porque a justiça não assume as fundações se entendem que devem ser mantidas. Não há problema, contanto que o custeio seja feito com a cota do judiciário e não do executivo.

Anônimo disse...

Juíza não manda nada.

Corta o salário dela.

Ditadura do judiciário.

Liane Sanchez disse...

Estamos indo para o falência completa e magistrados com seus pensamentos mágicos! Nuca tiveram de produzir para sobreviver. Não administram uma " carrocinha de pipoca" e decidem sobre as nossas vidas. Estamos sufocados em impostos que servem tão somente para o pagamentos de uma casta enquanto o estado caminha a passos cada vez mais rápidos para caos. Nem isto percebem!
E lá vamos todos, de roldão rumo à idade média!

Anônimo disse...

Qual investidor quer o BRASIL para fazer negócios ?????
Que bagunça.

Anônimo disse...

Este esgoto jurídico chamado de Justiça do Trabalho, é a saúva que ainda vai acabar com este país. Urge acabar com esta trista figura de nosso ordenamento legal. É um estorvo totalmente comprometido com ideologias ultrapassadas, servindo unicamente a interesses espúrios.

Anônimo disse...



Se a Justiça decidiu, não é o Polenta que vai acabar com as entidades, já está visto que as suas ações para "ajustar as contas", não passa de pano de fundo para privatizar o RS, pois mesmo com a aprovação de 129 de seus projetos, ele ainda não conseguiu sequer pagar os salários em dia.
Quem sabe se ele revelar as isenções fiscais milionárias concedidas a quem não precisa, resolva o problema de dinheiro do RS.

Anônimo disse...

Esse judiciario é uma VERGONHA!

Anônimo disse...

TÔ FALANDO ESTA TAL "JUSTIÇA" DO TRABALHO TEM QUE SER FECHADA.

Anônimo disse...

Independência e isenção do judiciário? Não entendo como uma causa dessas pode ser alterada ou influenciada por magistrados notoriamente identificados com a esquerda e o PT!! Terá sido coincidência? Hmmmmmm

Anônimo disse...

Ma que gringo buro, porco dio Carmela. Tava ruim e ficou pior.

Anônimo disse...

Ele deveria demitir seus advogados e a PGR.Devem ser outros que só sabem administrar borracharia e muito mal. Privatizem o GOVERNO.

Anônimo disse...

Ele deveria demitir seus advogados e a PGR.Devem ser outros que só sabem administrar borracharia e muito mal. Privatizem o GOVERNO.

Anônimo disse...

É legítimo Pedro Bo, Mazzaropi de bonbacha.

Anônimo disse...

EU DISSE DESDE O INÍCIO:ISTO VAI SER UMA LENGA LENGA SEM FIM.VAI SE ARRASTAR POR MESES.UNS VÃO PRA RUA,OUTROS NÃO,ALGUNS VÃO GANHAR NA JUSTIÇA O RETORNO COM INDENIZAÇÕES.E TODA AQUELA NOVELA DE PROJETOS,DE GUERRA NA FRENTE DA ASSEMBLEIA FOI SÓ ESTRESSE MESMO,DE NADA ADIANTOU.NA VITÓRIA DO GOVERNO VAI DEMITINDO AS PENCAS,MAS A JUSTIÇA VAI TRAVANDO TUDO AGORA.E AS FUNDAÇÕES PARADAS,GASTANDO LUZ,ÁGUA,ETC ETC E MANTENDO SERVIDORES MESMO SEM SERVIÇO.QUANDO DEUS CRIOU O MUNDO,DEVE TER CUSPIDO NESTA PARTE DO BRASIL.AQUI NADA DÁ CERTO,NADA VAI PRA FRENTE.

Anônimo disse...

É o Judiciário atuando na execução, se metendo descaradamente nas funções do executivo, onde já se viu decidir o que é melhor ou não para a estrutura administrativa , sem avaliar o mérito de serem estruturas ineficientes, pesadas, obsoletas, de incapacidade de dimensões apocalípticas , o SINDICATO SEMAPI LIGADO FEROZMENTE e INSEPARÁVEL braço da CUT esta a defender o atraso e o pior para o RS. não quer investimentos em áreas essenciais e sim garantir a boca de milhares de empregos que beiram o ostracismo contínuo e geram vultuosos dispêndios financeiros com retorno inócuo para o povo.

Anônimo disse...

Ué, o brilhante governo Sartori nos vendeu a ideia de que era só demitir todo mundo e o erário seria poupado em tantos milhões. Sou a favor da extinção das fundações, mas esse governinho não consegue fazer nada direito. Pelo amor de Deus. A assessoria jurídica desconhecia a jurisprudência do TST ou o governo mentiu que a extinção seria simples?

Anônimo disse...

O ítem I da súmula 390 TST se refere aos servidores celetistas, ou seja, aqueles admitidos antes da CF 88 e da EC 19. Então os que entraram depois disso podem ser demitidos sim como qualquer trabalhador comum, são empregados públicos e não gozam de estabilidade.

Anônimo disse...

O Sartori é o político mais coerente e sincero não há dúvida. Durante a campanha disse que não saberia o que fazer com o Estado e nem qual a situação que se encontrava e ratifica o que disse diariamente. É uma ignorância de sinceridade.

Anônimo disse...

Esta tua Súmula é tão verdadeira quanto nota de R$3.

Anônimo disse...

Não há Nada tão ruim que o Sartori não possa Piorar.

Anônimo disse...

O Sartori é o político mais coerente e sincero não há dúvida. Durante a campanha disse que não saberia o que fazer com o Estado e nem qual a situação que se encontrava e ratifica o que disse diariamente. É uma ignorância de sinceridade.

Anônimo disse...

TEM QUE PRIVATIZAR E TERCEIRIZAR COMO É FEITO NO PRIMEIRO MUNDO