Juiz federal barra candidatura de Maia à presidência da Câmara

O juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou ontem que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se abstenha de concorrer à eleição interna da Casa, marcada para o dia 2 de fevereiro.

A Câmara, por sua vez, defendeu a possibilidade de reeleição de Maia. Em documento enviado à Justiça, a assessoria técnico-jurídica da Casa sustenta que, não havendo “vedação expressa”, ela está liberada.

Apesar de o juiz de primeiro grau ter decidido barrá-lo, a posição tem peso pela perspectiva de que Maia consiga reverter a liminar.

5 comentários:

Anônimo disse...

Ladrão.

Anônimo disse...

Não é assim que funciona. Parece que esses políticos não têm o mínimo de respeito pelas leis. Toda pessoa que entende um mínimo de Direito Administrativo sabe que, na Administração Pública, só pode aquilo que a lei permite. E se não há esse direito expresso da reeleição é proibido mesmo.

Anônimo disse...

Aqui no Brasil as coisas são um pouco confusas. Afinal, que é o presidente da câmara de deputados não tem foro privilegiado? Logo, não seria o STF a instância competente de impedir a candidatura dele? Um juiz de primeira instância pode fazer isso?

Anônimo disse...

Esse vale menos do que um pote de m3rd4! Outro ladrão como 99,9% dos políticos e 100% dos petralhas!

Davila disse...

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