"Cauteloso", juiz federal concede 45 dias para expulsão dos invasores do Minha Casa, Canoas, RS

O juiz federal André Souza Lopes fixou prazo de 45 dias para a expulsão dos invasores de um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida localizado em Canoas, RS. A decisão foi proferida em regime de plantão na noite de terça-feira. De acordo com a Caixa Econômica Federal, as 426 unidades do condomínio haviam sido ocupadas ilegalmente no dia anterior. Dessas, 146 já estariam concluídas, com previsão de entrega aos beneficiários do programa na próxima semana. As demais residências, entretanto, ainda estariam em construção, não estando aptas para serem habitadas.

Para o juiz, não haveria dúvidas quanto à titularidade da Caixa sobre os imóveis.

Ainda assim, concedeu 45 dias de prazo para a expulsão dos invasores.

Poderia ter concedido um ano e até mais, mas não é possível compreender a extensão do caráter "subjetivo" da cautela levantada na sentença.