União fecha acordo com estados e editará MP para liberar recursos da repatriação

O governo federal confirmou a celebração de um acordo com os governadores para a liberação dos recursos resultantes da multa da repatriação (programa de regularização de ativos no exterior). Para que o dinheiro seja repassado aos estados, porém, os chefes dos Executivos estaduais terão que se comprometer com um "Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento". O governo federal vai editar uma medida provisória (MP) liberando os recursos até o dia 20 de dezembro. Em nota à imprensa, o Planalto não condiciona o repasse a uma data específica. 

Os governadores se comprometeram com a adoção de medidas de ajuste fiscal que serão implementadas mediante envio de propostas às Assembleias Legislativas para: 1) Instituição de Novo Regime Fiscal estabelecendo limites de despesas por dez anos; 2) aumento da contribuição previdenciária dos servidores, extensivo a inativos e pensionistas, com implementação até 2019", informou a Presidência da República.

O governo do RS já iniciou medidas ainda mais austeras e duras.

Um comentário:

Anônimo disse...

Tudo vai continuarcomo dantes no quartel de Abrantes.