RS, Rio e Minas não terão mais carência de três anos na renegociação das suas dívidas com a União

Estados em situação de calamidade financeira - RS, Rio e Minas -  perderão o direito a ter três anos de carência nos pagamentos de dívidas com a União e também deixarão de ter a proteção contra novos bloqueios de recursos financeiros. Os benefícios constavam do Regime de Recuperação Fiscal, cujo texto foi alterado pela Câmara e foi vetado pelo presidente Michel Temer. O veto, porém, derruba apenas parte do texto. Assim, valerá o programa de renegociação de dívidas que dará aos governadores prazo de até 240 meses para pagar compromissos com a União e exigirá algumas contrapartidas, como as despesas que só podem crescer junto com a inflação.

Com a decisão do governo de vetar todo o Capítulo II do texto da renegociação da dívida dos Estados, será enterrado o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. No trecho que cairá, estava prevista carência de todas as dívidas dos Estados com a União por um prazo de até 36 meses.
O benefício seria dado aos governadores que aderissem ao chamado RRF. Nesse período de três anos, contratos entre a Secretaria do Tesouro Nacional e os Estados teriam a vigência suspensa e, portanto, Estados não teriam de cumprir o calendário de pagamentos à União.

Além disso, estava prevista a criação do “Período Transitório de Elaboração de Plano de Recuperação” aos governadores que quisessem aderir ao Regime. No período de quatro meses dessa transição, não poderiam ser solicitados os arrestos de recursos dos Estados.

Além do trecho vetado, o projeto aprovado na Câmara também prevê um programa de renegociação da dívida dos Estados – trecho sancionado pelo presidente Temer.

11 comentários:

Anônimo disse...

Os exxxpertos perderam o trem. A negociação vai ser caso a caso. E o barco afundando...!!!

Anônimo disse...

E aumentaram as despesas em 30 milhões anuais > tal qual caso pré-sal.

Anônimo disse...

Tem que demitir todos os funcionários não concursados, suspender reajustes salariais para quem ganha acima de $5mil mensais. Reduzir o expediente para 6 horas e cortar 25%dos rendimentos do funcionalismo. Se há impedimento legal, mudem as leis. O Setor Publico nunca vacila em meter a mão no nosso bolso, não há desculpas, cortar tudo...

Anônimo disse...

Temer acertando. Não existe almoço gratis. Queriam sair de heróis decretando panelaço fiscal dos estados sem comprometer um CC sequer, vão ter que trabalhar.

Quero ver contratar mais 2000 PMs pra se somarem aos já parcelados da segurança publica do RS e ainda recebendo aumentos do Tarso até 2018.

Anônimo disse...

Graças a Deus. Se não o judiciário iria se avançar no dinheiro que sobraria para aumento de salário

Gustavo disse...

mais uma incompetência p/ o pagador de impostos bancar..

Anônimo disse...


Isto não passa de uma jogada ensaiada, astutos políticos sabem muito bem como enrolar o povo.

Os deputados não aprovaram as medidas na integra, para não desagradarem os seus eleitores, ficando então o trabalho sujo a cargo de poucos que estão em fim da carreira, mas que já garantiram as suas aposentadorias, entre eles Sartori, Temer, Padilha e outros safados.

Quando anunciaram a barbada, logo percebi que estava bom demais para ser verdade, pois politico dá com uma das mãos e retira com as duas.

Anônimo disse...

Outro grave problema do Brasil: a política ser dominada por MÚMIAS CENTENÁRIAS, o Temer, Bolsonaro, Lula, Dilma e a maioria dos nossos senadores e deputados (com respeito ao Lasier, Ana Amélia e Yeda Crucius que são as exceções, são mente aberta), o resto é tudo político conservador, desconfiado, corrupto, atrasado e com a mentalidade de décadas atrás.

Precisamos de "sangue jovem" pra nos governar, precisamos de políticos dos tempos atuais, que compreendam as necessidades de hoje em dia. Políticos mais atualizados, o Eduardo Leite é um exemplo, ele é bem jovem e a cidade melhorou muito depois de sua gestão, Estrela é outra que depois de trocar um prefeito mais conservador por um mais jovem e aberto a mudanças melhorou bastante social e economicamente. Assim será com Porto Alegre também, a idade faz a diferença numa gestão, são raras as cidades ou países cujos governantes de bem mais idade, que melhoraram suas respectivas localidades (Santa Cruz do Sul é exemplo raro, o velho e experiente Telmo Kirst está dando um banho de progresso em Santa Cruz).

Enfim, não é preconceito, só acho que o Temer não vai resolver porra nenhuma, pelo contrário, vai afundar o país ainda mais, e claro, vai prejudicar os estados mais industrializados. Precisamos de POLÍTICOS JOVENS pra governar o país, e não de DINOSSAUROS que acham que o tempo não passou e governam como se estivéssemos nos anos 50.

Anônimo disse...

O SARTORI FECHOU MEIO MUNDO DE FUNDAÇÕES PARA MOSTRAR AO TEMER QUE ELE FEZ O DEVER DE CASA E AGORA O TEMER VETA A TAL RECUPERAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS.DEIXOU O GRINGO COM O PINCEL NA MÃO E MAIS DE 1200 DEMITIDOS,E SE FOR INCLUIR OS TERCEIRIZADOS QUE TEM CONTRATO COM AS FUNDAÇÕES QUE SERÃO FECHADAS,COMO LIMPEZA,PORTARIAS PODE CHEGAR A MAIS DE 2000 PESSOAS.É TUDO DIZ QUE DIZ...E AGORA SARTORI?E AÍ SEU TEMER?EMPULHARAM O RS ENTÃO? CONTA OUTRA...

Unknown disse...

E continuamos a nos entreter com estas jogadas que, simplesmente, empurram com a barriga os verdadeiros problemas!!!
Estamos, literalmente combatendo câncer com aspirina!!!
Enquanto isto, nossas cortes do Legislativo e Judiciário continuam a ser "desiguais perante a lei maior"!!!

Anônimo disse...

De que adianta o estado ter um banco e não pode pedir um empréstimo e descontar das ações que tem e pagar os funcionários?
Que venda suas ações e acaba com essa miséria. alias onde estão só nossos deputados e senadores que nada fazem? Se fossem os nordestinos estariam chorando e garanto que resolveriam. Quando vão agir?