sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

"O que quer o STF: transformar a democracia numa aristocracia togada ?, pergunta a Câmasra dos Deputados

A Câmara dos Deputados recorreu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a tramitação do projeto de lei sobre as medidas de combate à corrupção. No pedido de reconsideração, a Câmara argumenta que a decisão de Fux é ilegal e transformou o Estado Democrático de Direito em “uma aristocracia togada".

"Não há base regimental ou constitucional para restringir a prerrogativa dos membros do Legislativo de debater uma matéria, propor modificações e aprová-las, se houver apoio político suficiente. Afirmar o contrário é colocar nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade por dizer quais modificações aperfeiçoam uma proposição e quais desnaturam a sua essência. É reduzir nosso Estado Democrático de Direito a uma aristocracia togada", afirma a Casa.

Na quarta-feira, Fux suspendeu individualmente a tramitação do PL 4.850/16, que trata do pacote de medidas anticorrupção e que tinha sido aprovado pelo plenário da Câmara na madrugada do dia 30 de novembro.

6 comentários:

Anônimo disse...

Fux está certo! Pelo amor de Deus: leiam a lei! A Câmara não pode modificar projeto de origem popular.

Luiz Campos disse...

Desisto do blog do editor, por defender o indefensavel.

Anônimo disse...

Mas nas interferências anteriores, que rasgaram a Constituição, ninguém reclamou... Agora, de repente, alguém percebeu? Então aquele artigo sobre Marco Aurélio, solitário e inconsequente, publicado neste blog, não se aplica somente ao Marco Aurélio?

Anônimo disse...

Então para que servem assinaturas de milhões de eleitores encaminhando mudanças da lei para evitar a corrupção se a Câmara dos Deputados recebe o texto e resolve fazer EXATAMENTE O CONTRÁRIO do proposto pelos milhões de
brasileiros??? É a Câmara dos Deputados escancarando e oficializando a corrupção. Ridiculo é se o STF ficasse calado diante desta pornografia explicita dos deputados, em grande parte atolados acima do pescoço na operação
LAVA JATO! Aliás, a maioria DEVERIA, POR SUSPEIÇÃO, nem poderia participar desta votação!!! CORRUPTO PODE VOTAR EM CAUSA PRÓPRIA, ARNALDO???
Só naquele bordel conhecido como "CÂMARA DOS DEPUTADOS"!!!!

Anônimo disse...

Esse editor é uma Piada!

Anônimo disse...

Agora que derrubaram a Dilma, o editor poderia começar uma campanha para o fim da lava-jato, para o fim das açoes da Policia Federal e para a liberdade de roubar e para a liberdade do Cunha e para a continuidade do Padilha no ministério
Em pouco tempo terá publicidade no blog como recompensa