Decreto que regulamenta lei das estatais é publicado

O presidente Michel Temer assinou decreto que regulamenta a lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. A norma dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e foi criada para dar mais transparência e segurança à ação dessas empresas após a Operação Lava Jato.

Entre os pontos incluídos no decreto está a previsão de que as empresas estatais adotem regras e práticas de gestão de riscos e controle interno. A área de integridade e gestão de riscos terá atribuições previstas no estatuto social, com mecanismos que assegurem atuação independente, e deverá ser vinculada diretamente ao presidente da estatal.

Também há requisitos obrigatórios para administradores de empresas estatais, entre eles notório conhecimento compatível com o cargo e experiência mínima de dez anos na área de atuação da empresa estatal.

3 comentários:

Anônimo disse...

FHC quer “diálogo” com Lula após fracassar golpe jurídico-parlamentar-midiático:

28 dezembro 2016 - Blog do esmael

O golpe de 2016, articulado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fracassou. O plano inicial previa a derrubada de Dilma Rousseff, o impedimento preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a eventual cassação do registro do PT. Paralelamente, Michel Temer implantaria a chamada “ponte para o futuro”, a confiança retornaria e, em 2018, um tucano seria eleito para a presidência da República.

Oito meses depois do golpe, Lula lidera as pesquisas Datafolha e três presidenciáveis tucanos estão implicados na Lava Jato: José Serra por receber R$ 23 milhões na Suíça, Geraldo Alckmin acusado de ganhar R$ 2 milhões por meio do cunhado e Aécio Neves suspeito de ter despesas pessoais bancadas pelo marqueteiro.
Além disso, a “pinguela” Michel Temer fracassou. A economia brasileira foi ao fundo do poço, em razão do golpe, a imagem do Brasil, cujas elites sabotaram a democracia, foi arruinada.
É nesse contexto que FHC prepara uma guinada. Em entrevista à colunista Sonia Racy, ele sinalizou a intenção de dialogar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois de dizer que a crise atual no Brasil é mais grave do que a de 1964, ele defendeu o entendimento. “É preciso que pessoas de posições diferentes conversem e retorne o bom senso. Mas quando falo em diálogo não é entre os que se entendem. É com os que não querem o diálogo”.

FHC, na realidade, nunca quis o diálogo, enquanto imaginou que o golpe seria um projeto bem-sucedido. Agora que o fracasso é evidente, ele muda de postura. De todo modo, sua posição converge com a do ex-presidente Lula, que recentemente falou à TV turca e pregou o entendimento.
“Eu acho que a melhor solução agora é os partidos políticos discutirem uma PEC, uma emenda constitucional e recuperar o direito do povo escolher o seu presidente da República outra vez pelo voto direto”, disse ele, defendendo o diálogo entre os partidos.

Anônimo disse...

Polibio, olha bem o que foi aprovado. O projeto foi depenado e tiraram os requisitos para nomeação dos gestores. Continuaremos com ex prefeito de cidadezinhas do interior gerindo negócios onde amadores não deviam ter espaço.

Unknown disse...

A única saída sustentável e pragmática é a privatização de todas as estatais.
Nossas instituições de controle de gestão já estão fartas de nos demonstrar que são incompetentes para tal!!! E, caso o façam, nossa justiça é leniente e afeita à impunidade!!!
Então, por respeito ao contribuinte(acionista) deveriam ser privatizadas e obedecerem às leis e regras de mercado!!!