Assembléia rejeita redução de repasses para Judiciário, MPE, TCE e Legislativo

As constantes obstruções produzidas pelo PT e pela maior parte do PDT, reduziram muito a produção da Assembléia na jornada encerrada no início da madrugada de hoje. O governo terá que protocolar um pedido de convocação extraordinária para esgotar a pauta do seu pacote de austeridade. Com a decisão da Assembléia, os únicos servidores que continuarão recebendo seus salários em dia serão os dos PJ, Assembléia, TCE, MPE e Defensoria, mesmo que não haja dinheiro para pagar em dia os 92% do principal da Folha de Pessoal do governo do Estado. Ainda que a receita despenque e a despesa aumente, os dois Poderes e as três instituições terão direito a receber integralmente os valores que sempre receberam, mas o Executivo, ao contrário, terá que se virar com o que sobrar, embora ele responda por 90% das despesas totais.

CLIQUE AQUI para conhecer a PEC rejeitada.

Com 29 votos favoráveis e 19 contrários (são necessários 33 votos favoráveis à aprovação de Propostas de Emenda Constitucional - PECs), a Assembléia do RS rejeitou a PEC 260/2016, que estabelecia que os recursos orçamentários (duodécimos) destinados ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública deveriam ser proporcionais à Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada pelo Executivo (não mais com base no Orçamento), limitados aos montantes previstos nas dotações orçamentárias.

Foi o último dos projetos incluídos no pacote protocolado pelo governo Sartori que pode ser votado, já que por lei os deputados tinham que entrar em recesso à meia noite. 

Mais cedo, o governo conseguiu aprovar o aumento da alíquota previdenciária dos servidores para 14%.

19 comentários:

Anônimo disse...

Políbio,

F.E.R.R.O.U.......

R.I.P. RS ... SEGURANÇA PÚBLICA .... EDUCAÇÃO .... SAÚDE .... INVESTIMENTOS ......

JulioK

Unknown disse...

A corte de nobres preservada pela corte de corruptos!!!

Unknown disse...

Estes poderes(legislativo e judiciário) são os que deveriam preservar o estado de direito, porém, instauram um estado de desiguais perante a lei!!!
Que vergonha!!!

Anônimo disse...

Fez muito bem a Assembleia em rejeitar esse projeto.
Tal como num incêndio, deve-se reduzir, ou conter, o problema e não alastrá-lo para áreas ainda não comprometidas.
Pela lógica de alguns, se alguém contrai conjuntivite em um dos olhos, deverá contaminar o outro para ficar 'justo' ou 'haver justiça'.
Ou se o sujeito amputar uma perna, deverà amputar a outra também, para haver 'isonomia' entre as pernas a assim o sujeito não ficar mancando muito.
É uma lógica meio estranha essa, não.

Anônimo disse...

Só tem uma mensagem a ser dita aos deputados que votaram contra o projeto:

COVARDES, COVARDES, COVARDES, COVARDES!

Anônimo disse...

Mais do que justo: o dinheiro pode sair do mesmo lugar, mas cada Poder saberá como administrá-lo. O Executivo fica com a maior parte da arrecadação, administra mal, tem uma folha de pagamento numerosa (a maioria é de servidores inativos), três vezes maior do que a dos demais Poderes, e vcs querem que o Judiciário faça o quê? Já faz muito, deixando o governo meter a mão nos depósitos judiciais, o que muito serviu pra quitar a folha de pagamento do Executivo, além dos aumentos escalonados da segurança pública e do magistério.

Anônimo disse...

Mais uma vez , as corporações , mantem seus prIvilegios, contando com o rabo preso e a canalhice destes deputados especialmente do PDT, espero que pelo menos este povinho ignorante e pisoteado, não eleja estas criaturas ou qualquer outro que vier deste partido,

Anônimo disse...

NA VERDADE POLÍBIO, O PODER EXECUTIVO É O GUARDIÃO DO DINHEIRO, DA RECEITA, ENTRANDO TODA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS PELO ZELOSO EXECUTIVO, QUE DETÉM 92% DA DESPESA TAMBÉM. O EXECUTIVO DEVE PORTANTO NÃO CONTRATAR DEMAIS, NÃO DAR AUMENTO DEMAIS, NÃO FAZER ORÇAMENTOS FICTÍCIOS, CONTROLAR A CORRUPÇÃO DESBRAGADA (QUE SEMPRE OCORRE NO EXECUTIVO, EM OBRAS, CONCORRÊNCIAS, DESVIOS ETC.

AOS OUTROS PODERES, CABE MODESTAMENTE, DEPENDER DO EXECUTIVO, PORÉM TENDO ESTES DEMAIS PODERES AUTONOMIA, VISTO SER UMA REPÚBLICA, ONDE NÃO PODE O EXECUTIVO CONTROLAR, CHANTAGEAR, CONDICIONAR, INFLUENCIAR PARA "DAR" O QUE É DE DIREITO PARA ESTES PODERES, QUE REPRESENTAM MENOS DE 10% DO TOTAL, QUE NÃO EFETUAM ORÇAMENTOS FICTÍCIOS, QUE NÃO POSSUEM OUTRAS FONTES DE RECEITA, QUE NÃO POSSUEM DESVIOS, CORRUPÇÃO OU MAL EMPREGO DO DINHEIRO PÚBLICO.

Anônimo disse...

Lamentável, essa bancada do PDT só o vinícius e o sossela se salvam! esse Enio Bacci é uma figura deprimente, votou contra tudo que alivia o caixa do Estado e ainda solta ontem um discurso horripilante defendendo o judiciário de que prefere juiz ganhando bem. sinceramente não sei como tem gente que vota em um sujeito assim.

Anônimo disse...


O desgoverno estadual não informa as isenções fiscais. Então, ele iria informar a receita realmente arrecadada. É lógico que não, ainda mais sabendo com que tipo de gente se está lidando...

Anônimo disse...

BOAS PRAIAS, em Floripa!

FDP!

Anônimo disse...

E onde estava o MBL,e seus asseclas.

Unknown disse...

Corruptos legislando em causa própria!!!
Que vergonha, deputados!!!
Vocês não representam o povo do RS!!!

Anônimo disse...


É simples. Façam um orçamento mais realista
com previsão de queda das receitas.

Continuem pagando os duodécimos pelo orçamento.

Anônimo disse...

O Deputado Bacci é dos poucos homens com estofo para governar o Rio Grande.
Infelizmente estamos cercados de cegos por todos os lados.

Anônimo disse...

Mas de onde tiraram que a receita está caindo?

Na verdade, a redação dá PEC era ridícula. O déficit era compartilhado entre todos os poderes e o superávit ficava com o executivo.

Precisamos que se estabeleça um percentual da RCL pra cada poder. Quando cresce a receita, cresce o orçamento de todos. Quando cai a receita, cai o orçamento de todos.

A redação da PEC ocasionaria que quanto mais superestimada a receita na LOA, mais $$$$ ficaria com o executivo.

Anônimo disse...

Sossela? Aquele da "aposentadoria especial" dos parlamentares? É um esperto isso sim.

ZE SILVA disse...

QUE MÁFIA TOMARA QUE NÃO CONSIGAM MAIS SAIR NA RUA...................

Anônimo disse...

O judiciário brasileiro é o MAIS CARO DO MUNDO!

Seu vencimentos são, proporcionalmente, mais altos que os vencimentos dos seus colegas na UNIÃO EUROPÉIA.

Mas eles ainda assim querem c. regras.