quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

17 projetos estão na pauta desta tarde na Assembléia do RS. Conheça cada um deles.

As 17 propostas que irão a votação a partir desta tarde na Assembléia do RS, resultaram de acordo entre base aliada e oposição, porque os casos mais polêmicos ficarão para a convocação extraordinária.

Elas integram o pacote de reorganização e ajuste fiscal da administração estadual.

Entre as propostas mais polêmicas desta tarde estão três Propostas de Emendas Constitucionais, uma das quais é a dos duodécimos (valores transferidos mensalmente para os demais Poderes, MPE, TCE e Defensoria), passa a vincular as transferências ao total da receita corrente própria líquida do mês. É a PEC 260/2016.

Hoje é o último dia de sessões ordinárias da Assembléia do RS, antes do recesso. Pela lei, debates e votações cessam à meia noite.

A partir de terça, os deputados reunir-se-ão em convocação extraordinária para votar todo o pacote enviado pelo governo Sartori.


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