Sairá nesta quinta a votação da regulamentação do Uber em Porto Alegre

Nesta quinta-feira será votado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto que tem causado polêmica nos últimos meses: a regulamentação do sistema de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos, como o praticado pela empresa Uber, em Porto Alegre. Relator, com parecer favorável à proposta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 O vereador Mauro Zacher (PDT) disse esta tarde ao editor que apresentou cinco emendas ao projeto Nº 14/16. Zachjer defende a regulamentação. Uma das emendas se refere ao tempo de vida útil do carro. No projeto, consta que o automóvel deve ter, no máximo, cinco anos de uso. Na alteração proposta por Zacher passa para oito anos, contados a partir da data de emplacamento. Outra modificação é sobre o número de vistorias a que o veículo deverá ser submetido, passando de duas para uma por ano. Ele também quer o fim da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), que deveria ser recolhida pela pessoa jurídica prestadora do serviço, equivalente a 1% sobre o valor total de cada viagem realizada pelo usuário. A emenda de Zacher propõe a diminuição dos valores. O vereador propõe, também, que as viagens realizadas por veículos emplacados fora do município de Porto Alegre estarão sujeitas a uma TGO no percentual de 1,5%.  A última emenda apresentada pelo vereador propõe a extinção da exigência de cursos de capacitação, que burocratizam e encarecem o sistema e os custos de transação para os motoristas parceiros, que já são habilitados por meio da CNH e do EAR.