O deputado Wadih Damous, PT do Rio, ex-presidente da OAB, protocolou projeto na Câmara para mudar as leis penais atuais em relação à delação premiada e à prisão imediata de réus com penas confirmadas em segunda instância.
O petista, ligadíssimo a Lula, quer:
Delação premiada - Só terá valor quando o investigado ou réu estiver em liberdade.
Condenação - A lei deixará claríssimo que réu com sentença confirmada em segunda instância não poderá ser preso até que todo o processo transite em julgado.
O PT possui aliado em quase todos os Partidos para aprovar as mudanças.
24 comentários:
Projeto pra mudança de lei pra proteger ainda mais bandido só poderia mesmo vir de um petralha pilantra!
Muita cara de pau, ate quando o povo vai votar nesta "gente"
Hahaha Essa gente sempre pensando em se livrar da prisão. Nao pensam em outra coisa.
SÓ NOS RESTA voltar as ruas!
Que DEPUTADO "BOBINHO"! Poderia FACILITAR TUDO PARA TODOS, é SÓ PROPOR DELAÇÃO PREMIADA "DEPOIS DA MORTE", feita DIRETAMENTE A SÃO PEDRO!!! Agora se SÃO PEDRO NÂO ACEITAR,aí o DELATOR será mandado DIRETO PARA O... BOM.....Mais para quem já está no inferno, não custa tentar dar uma RASTEIRA NO DIABO!!!
Que legal!!! Esse Damous é um moço muito correto, idoneo, sensato, honesto, íntegro e ... viche, como sou mentiroso!!!
Que legal!!! Esse Damous é um moço muito correto, idoneo, sensato, honesto, íntegro e ... viche, como sou mentiroso!!!
URGENTE-DE IMEDIATO
PARTIDOS DECENTES HONESTOS DECLAREM NÃO APOIAR
SE DECLARAREM NÃO APOIAR ESTARÃO ELEITOS NA PROXIMA ELEIÇÃO
O POVO DEVERA SABER O NOME DOS QUE REJEITARAM TAL MANOBRA CRIMINOSA,VOTAR NELES
OS QUE APOIAREM ESTA SAFADEZA DO PT SERÃO REJEITADOS!!!!!
HONESTOS DECLAREM DE PRONTO
LEMBREM: LULA EM SEU ÚLTIMO JANTAR AOS SENADORES ,SÓ VIERAM 11 ONZE DOS 88 SENADORES
LULA ACABOU A QUADRILHA ESTÁ DESCOBERTA DESMASCARADA,SERÁO PRESOS
A MANOBRA É PARA MELAR A LAVA JATO, E DEVE SER DENUNCIADA EXAUSTIVAMENTE
TODOS OS DIAS,SABADOS DOMINGOS FERIADOS E DIAS SANTOS.
DEPUTADO DO PT DEVE SER EXECRADO POR TAL PROJETO
A LEI PRETENDIDA É UMA CONFISSÃO DE QUE TEM CULPA.
NOTICIA COMPLETA: uol
Tramitam no Congresso oito projetos de lei para alterar uso de delação premiada
(...) Desde o dia 17 de março de 2014, quando a Polícia Federal deu início à primeira fase da Lava-Jato, o Congresso recebeu um total de nove projetos de lei relacionados a mudanças nesse benefício legal. Deles, oito ainda tramitam. Sete estão na Câmara dos Deputados, e um, no Senado.
FRUTOS DA CPI
A CPI da Petrobras, que foi criada em 5 de fevereiro de 2015 para investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras, é autora de três desses projetos. Assinados pelo presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), e pelo relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), dois desses PLs restringem o “âmbito de incidência da colaboração premiada”.
O PL 4081/2015 veda a delação daqueles que ostentam “maus antecedentes ou que tenham rompido colaboração anterior”. O PL 4082/2015 proíbe que um mesmo advogado tenha dois ou mais delatores em um mesmo inquérito ou processo judicial. Ele também estabelece que as CPIs tenham acesso ao conteúdo das delações. O terceiro projeto oriundo da comissão parlamentar de inquérito é o PL 4078/2015, que modifica os procedimentos de obtenção da colaboração premiada, tornando obrigatória a gravação das reuniões de preparação e de definição sobre os acordos de delação. A proposta ainda estabelece que esses vídeos sejam tornados públicos após a homologação do acordo ou destruídos, caso o acerto não prospere.
Esses três PLs aguardam parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. No dia 18, data da última movimentação, os três ganharam seus respectivos relatores.
QUATRO PARTIDOS
Os outros cinco projetos de lei que buscam modificar a delação premiada foram apresentados por parlamentares de quatro partidos: PSB, PT, PSD e PMDB.
Dois desses PLs, ambos de 2014, têm o mesmo objetivo: permitir que CPIs tenham acesso a informações sigilosas prestadas por colaboradores a partir do momento em que o acordo de delação for homologado. O PL 8079/2014 é de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS), e o PLS 283/2014 é do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na Câmara dos Deputados, ainda há mais três PLs sobre delação premiada. O PL 2755/2015, do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), propõe que as informações divulgadas pelo delator na sua primeira oitiva não possam ser alteradas e referenda a proposta de que um mesmo advogado não possa atender a dois delatores ao mesmo tempo. O PL 223/2015, do ex-deputado André Paula (PSD-PE), sugere que os acordos de colaboração possam alcançar penas de suspensão de direitos políticos e de multas por ato de improbidade administrativa.
O projeto de lei mais recente sobre esse assunto, o PL 4372/2016, é de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ). Ele prevê uma série de mudanças. Estabelece, por exemplo, que presos não tem direito a esse benefício. Determina que apenas o conteúdo de uma delação não é suficiente para a abertura de uma denúncia e que menções a pessoas que não são alvo da investigação em questão sejam mantidas em sigilo. Por fim, a proposta criminaliza a divulgação de conteúdo oriundo de colaborações desse tipo, tendo as delações sido homologadas ou não.
O único projeto de lei sobre delação premiada que surgiu após a Lava-Jato e que já foi arquivado é o PL 8143/2014, do ex-deputado Luiz de Deus (DEM-BA). Segundo o site da Câmara, a proposta passou ao arquivo da Casa com o fim do mandato do proponente.
Políbio sendo um advogado sabes muito bem que enquanto não transitar em julgado sentença alguma pode ou deve ser cumprida. Essa matéria é de competência do congresso nacional. Não compete a esse Tribunal legislar. Igualmente o encarceramento por tempo indeterminado tem obviamente o objetivo de forçar confissões. Nessas circunstâncias o sujeito diz o que sabe e até o que querem que ele saiba. Isto é uma forma sofisticada do velho 'pau de arara'.
Espertinhos todos eles.
isso ai nao passa nem debaixo de vara...
Organização criminosa unida não será vencida.
Alguém faça um baixo assindo nacional contra isso e com urgência
Povo para as ruas!
Porque esse canalha não protocola projeto para descontar IR de suborno e propinas?
Eu não chamaria de " aliado em quase todos os Partidos para aprovar as mudanças" mas de comparsas.
Parabéns ao Wadih Damous. Qualquer ameba jurídica sabe que a delação com decreto de prisão preventiva é coação. Da mesma forma a prisão após julgamento em segunda instância afronta a CF de 88. Caso queiram, alteram e a CF de 88 mas não a violem/
Que Deus - e o povo - não permita!
este será o verdadeiro golpe.
Não se escreve corruPTo sem PT!Esse verme é a prova disso. Estamos vigilantes! Não deixaremos passar incólumes esses pilantras. Varreremos todos para o esgoto...
Aos "magistrados" que aqui dão palpite lembro: colaboração premiada somente é válida com provas. Nada como rábulas de porta de cadeia defendendo seus gordos proventos para "livrarem a cara" de corruptos que se locupletam com dinheiro público. Na minha opinião, rábula que defende corrupto e ladrão e é remunerado com dinheiro dessa fonte ilícita é comparsa e também deveria ir em cana! Como pode ser remunerado com o produto do roubo? Cadê a OAB? Que ética é essa desses "adevogados"? Vão propalar essa ética furada em outra freguesia. Não enganam mais ninguém com essa verborreia que somente defende ladrão!
NÃO te preocupes, anônimo das 08:29, tua vez vai chegar! Com ou sem delação, tuas impressões digitais estão gravadas.
O que é bom para o PT, é ruim para o Brasil.
Estarei de olho no Deputado e Senadores que votei, se entrarem nessa mutretagem faço campanha contra eles.
Esse petralha (damous com minúsculas) já está pensando no futuro delle. E que ocorrerá muito em breve.
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