Polícia gaúcha avisa que ninguém fará nada na segunda-feira. RS será entregue à sanha dos bandidos. Só flagrantes serão atendidos. População é aconselhada a ficar em casa. Sinpol pede a prisão do governador Sartori.

Da mesma forma que fizeram os brigadianos de nível médio, conforme nota abaixo, publicada ontem neste espaço, também os policiais civis gaúchos reunidos no Sinpol tiraram nota indicativa sobre greve geral na segunda-feira.

A polícia avisou que entre 8h e 18h ninguém será preso no RS, nem mesmo em flagrante.

É o caos.

Tal como fizeram os brigadianos de nível médio, a advertência dos policiais é para que a população não saia às ruas, porque o território gaúcho virará terra de ninguém, portanto será terra dos bandidos. 

Só casos excepcionais de flagrantes serão atendidos. 

O Sinpol também pediu a prisão do governador Sartori, seu impeachment e intervenção federal no RS. 

Os policiais civis do Rio Grande do Sul, devido à desconsideração do Governo Sartori com as suas necessidades mais básicas, efetivando o parcelamento dos subsídios, vão parar. Toda a prestação de serviço exige, como preceito fundamental, a sua devida contraprestação. Defender o contrário é pregar o trabalho escravo. Sem a retribuição pelo serviço prestado não há como se exigir a realização do trabalho.

Diante da efetivação do parcelamento dos subsídios e considerando a existência de decisão de mérito, proferida no Mandado de Segurança nº 70022901797, ratificado pelo STJ no Recurso Especial 1.146.945-RS, impondo ao Governo do Estado o pagamento dos salários dos servidores da Polícia Civil integralmente até o último dia útil do mês, o SINPOL-RS, em conjunto com sua Banca Jurídica, informa que está tomando as seguintes medidas:

- Petição no Mandado de Segurança nº 70022901797 dando ciência do descumprimento da ordem judicial concedida, e requerendo:

1º- Sequestro dos valores relativos à complementação de TODOS os servidores da Polícia Civil (referente à 11.132 matrículas – ativos/inativos);

2º- Fixação de multa por descumprimento, inclusive para eventuais meses subsequentes;

3º- Enquadramento da conduta em crime de desobediência (art. 330 do CPB).

- Encaminhamento junto à Assembleia Legislativa do Estado de “Notícia-Crime” por crime de responsabilidade do Governador e de seus secretários, nos termos da Lei 1.079/50;

- Proposição de Ação Coletiva por dano moral, extensiva a todos os servidores da Polícia Civil;

- Por fim, o SINPOL-RS ainda recomenda o ingresso, e deixa sua banca jurídica à disposição, para o ajuizamento de ações indenizatórias individuais, por danos materiais, as quais teriam por objeto o ressarcimento de todos os prejuízos de ordem financeira decorrentes do atraso salarial (por exemplo, juros com cheque especial, juros e multas por atraso de contas, etc...). Salientamos que para isso devem ser guardados os comprovantes desses prejuízos (faturas pagas com atraso, extrato bancário dando conta da utilização de cheque especial, empréstimos pessoais, etc...), pois como se trata de dano material é necessário fazer prova dos prejuízos sofridos.

Já fomos penalizados demais por este Governo, inclusive em relação às condições materiais e de falta de recursos humanos para o desenvolvimento da atividade policial, como corte de verba para o combustível das viaturas, corte no pagamento de horas extras e falta de efetivo. Não estamos exigindo nada que não seja o mínimo direito, que são nossos salários pagos em dia.

Além disso, merecemos o devido reconhecimento e valorização, já que desempenhamos nosso trabalho nos limites da tensão e do estresse, todos os dias, e muitas vezes, muito além do horário estipulado. Tudo em defesa da segurança pública e da sociedade, que não pode ser penalizada por conta da má gestão pública.

Exigimos do Governo Sartori o devido respeito aos servidores públicos. Que venham para frente, para as ruas. A manifestação do Governador José Ivo Sartori através de um vídeo em redes sociais só demonstra o acovardamento desta gestão. Mais de sete meses já se passaram desde que Sartori assumiu o Governo do Estado e, no entanto, é na véspera de anunciar o parcelamento de salários que a cúpula do Governo vai à Brasília tentar conseguir recursos. Por que não fizeram isto antes? Precisamos de uma gestão firme e comprometida com a administração do Estado, que se antecipe aos problemas e que vá em busca de soluções, afinal, é para isso que se candidataram ao Governo. Deixar que a situação chegue a este ponto é uma grande irresponsabilidade. Por tudo isso, vamos paralisar nosso trabalho na próxima segunda-feira, dia 03.

Orientações para a paralisação                                                        

- Horário das 8h às 18h

- Não haverá circulação de viaturas, todas devem permanecer paradas nos órgãos de origem

- Não haverá cumprimento de mandado de busca e apreensão, mandados de prisão, operações policiais, serviço cartorário, entrega de intimações, oitivas, remessa de IPs ao poder Judiciário e demais procedimentos de polícia judiciária.

- Os plantonistas e servidores lotados em DPPAs somente atenderão os flagrantes e casos de maior gravidade: homicídio, estupro, ocorrências envolvendo crianças e adolescentes e lei Maria da Penha, além daquelas ocorrências em que os plantonistas julgarem imprescindível a intervenção imediata da Polícia Civil. Em todos os casos deve-se exigir a presença, em tempo integral, da autoridade policial.

- Os agentes devem concentrar em frente às DPPAs ou delegacias de polícia, prestando o apoio necessário aos colegas que estiverem de plantão no dia da paralisação e esclarecendo a população sobre os motivos do movimento paredista.

Alerta à população

Alertamos a população para a atual situação em que está sendo colocada a sociedade. No momento em que o Governo vira as costas para a segurança pública, não há como garantir segurança aos cidadãos gaúchos.