Artigo,Darcy F.C. dos Santos - Rumo à ingovernabilidade

- Artigo originalmente publicado em dezembro de 2013.-
 
O governo do Estado lançou mão de mais R$ 500 milhões dos depósitos judiciais, atingindo a monumental cifra de R$ 5 bilhões, somente em 2013, como se no ano a arrecadação do ICMS crescesse mais 21%, ela que já deve crescer nominalmente 12%.

Não entro no mérito da retirada dos depósitos judiciais que são um recurso pertencente aos particulares, em que o Estado é mero (in) fiel depositário. Afinal, outros governos também os sacaram, só que três deles, em 12 anos, somados, retiraram 2 bilhões, 40% do valor sacado em 2013.

Mesmo admitindo que o governo esteja deixando a reserva prevista em lei para atender as causas que vão sendo julgadas, o que está por trás dessas retiradas é outro problema muito maior: os altos déficits públicos.

Na proposta orçamentária para 2014 eles são de R$ 3 bilhões, embora ocultados por receitas fictícias e subestimação de despesa. No próximo período governamental eles se aproximarão de quatro bilhões anuais. E apenas parte deles é ou será causada pelo pagamento excessivo de precatórios e RPVs, como tem sido afirmado.

Aliás, o Estado deve atualmente R$ 7 bilhões em precatórios, metade dos quais decorre da pensão integral. Outra metade ou um pouco menos tem origem na chamada Lei Britto.

Mas se isso já causa tanto transtorno, imaginemos o passivo trabalhista que decorrerá do não pagamento do piso do magistério, que deve superar em 2014 a R$ 10 bilhões!

Por mais investimentos que o Estado possa receber nos próximos anos, o aumento decorrente da arrecadação não será imediato e nada indica que a economia estadual vá crescer mais do que a média dos últimos dez anos. Mesmo que o PIB estadual cresça 6% neste ano, teremos 2,1% na média bienal, pois ele decresceu 1,8% no ano passado.

O governo deve ter seu fluxo de caixa, que não deve ser um conjunto de caixinhas puxadas por um cordão, para tomar emprestada uma expressão do ilustre advogado Ricardo Giuliani.

Por isso, está buscando de diversas formas os recursos para financiar os déficits no atual e no próximo exercício. Mas como ficará o próximo governo, quando estarão esgotados todos os meios que foram utilizados ao longo do tempo? Será que estão contando com mais privatização, o que só serve para “empurrar o problema com a barriga”?

Por tudo isso, o Estado está caminhando inexoravelmente para a ingovernabilidade!

Publicado na Zero Hora de 12/12/2013.

5 comentários:

Anônimo disse...

Prisão de Almirante Othon estaria relacionada com segredos militares

sex, 31/07/2015 - 10:23 / Do Conexão Jornalismo

O Wikileaks havia cantado a pedra em 2011. Na ocasião, a preocupação latente do governo americano com o trabalho desenvolvido por cientistas brasileiros no campo da energia nuclear, que culminaria com a entrada em operação, em 2025, de um submarino de propulsão nuclear, produzido em conjunto com a França, já havia sido tornada pública. Desta forma há de se questionar: qual o papel que a Polícia Federal, sob o mando (e desmando) do ministro Sérgio Moro assume agora? Por que ela invade a área da Segurança Nacional e decide investigar o nosso principal representante no campo estratégico da segurança de estado e da energia? Veja a reportagem publicada pelo O Globo em 2011.

WikiLeaks revela disputa entre Defesa e Itamaraty nos bastidores da corrida nuclear

O Globo, 04/11/2011
Nas correspondências, a diplomacia americana constata que há um único "quase-consenso" em Brasília, que é a resistência em aderir ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação (TNP).
Os bastidores da política nuclear do Brasil ocuparam os Estados Unidos tanto quanto o monitoramento de possíveis acordos de cooperação com potências nucleares como a Índia, ou a aproximação com o Irã. A disputa de poder e influência entre o Ministério da Defesa e o Itamaraty sobre a política nuclear vem à tona em telegramas diplomáticos americanos sobre não proliferação, revelados ao O Globo pelo WikiLeaks. Nas correspondências, a diplomacia americana constata que há um único "quase-consenso" em Brasília - a resistência em aderir ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação (TNP).

As fissuras dentro do governo brasileiro aparecem na descrição de um encontro do então embaixador Clifford M. Sobel com o presidente da Eletrobras, Othon Pinheiro, apontado pelos americanos como "o czar da energia nuclear do Brasil". Diante da constante pressão dos EUA pela adesão brasileira ao Protocolo Adicional do TNP - que autoriza a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a inspecionar instalações nucleares com um curtíssimo aviso prévio - Pinheiro sugere uma medida menos intrusiva: a instalação de sensores capazes de identificar material nuclear, uma vez que elementos físseis são facilmente detectados. O projeto fora apresentado ao Itamaraty e recebido sem grande entusiasmo. Sobel, então, levou a ideia ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e questionou quem mais poderia participar do debate.

"Jobim respondeu que qualquer discussão sobre esses tópicos deve passar por ele, exclusivamente, e não pelo Ministério das Relações Exteriores", relatou um trecho do telegrama enviado a Washington em 17 de fevereiro de 2009.

Outro episódio que expôs irritação do ministro da Defesa foi o pedido da AIEA para entrevistar um cientista brasileiro após a publicação de uma tese sobre como produzir a bomba atômica. Jobim disse ter "ficado perturbado" ao descobrir que o Ministério das Relações Exteriores estava cooperando com a AIEA.

"Ele declarou estar engajado em pôr um fim a qualquer permissão para que a AIEA interrogue o cientista", descreve a embaixada, na mesma mensagem.

O ministro se referia à controvérsia acerca do físico Dalton Barroso, um doutorando do Instituto Militar de Engenharia (IME) que, baseado em sua tese, publicou em livro a fórmula para se chegar à W-87, uma das mais poderosas ogivas americanas - o que explica o alarmismo dos EUA diante da informação.

(...)

Luiz Vargas disse...

O PeTralha das 10h55min, copia e cola tudo que o bando quadrilheiro PeTralha manda, vem aqui encher linguiça.
A propulsão do submarino, como tudo neste país, não é nuclear, é a base de propina.
A qual ministro da defe$a que o mandalete PeTralha se refere: ao boquinha que mudou artigos da constituição na calada da noite ou ao quadrilheiro PeTralha barbinha branca que governou o estado da Bahia?
Com qualquer um dos dois acima a "propulsão" do submarino seria a mesma: propina.

Anônimo disse...

ACABOU!
E isso que está acontecendo foi alertado à exaustão.
O estado virou um pagador de salários.
Não tem mais como sustentar esta máquina.
Ela é insustentável.
Eu sempre tive certeza de que um dia ia faltar dinheiro para pagar o funcionalismo.
E vai chegar o dia que não vai dinheiro para pagar aposentado.
E agora?
Vão continuar culpando Sartori, queimando pneu, fazendo greve e ameaçando o homem com prisão?
Bateu na viga! A casa caiu!

Anônimo disse...

AGORA VÃO BATER nas portas de cada contribuinte! Voltaremos a Idade Média!



elton disse...

Concordo com o anônimo das 13:35.....e acrescento: vai piorar muito quando se aproximar do final do ano com 13º, férias.....

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/