Ministério Público do Trabalho impede demissões em massa no Marfrig do Alegrete

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana obteve nesta segunda-feira (26) liminar contra o frigorífico Marfrig, de Alegrete, impedindo a dispensa em massa anunciada pela empresa para 4 de fevereiro. Caso desrespeite a decisão judicial, a empresa fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 100 milhões. O frigorífico poderá retomar as atividades ou, caso decida encerrá-las, colocar os empregados em licença remunerada até que a situação seja encerrada mediante acordo coletivo entre a empresa e os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Alegrete. A legislação brasileira proíbe a decisão unilateral nas dispensas coletivas. A medida decorre de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT, após tentativa de acordo entre os envolvidos, em reunião com a procuradora responsável pelo caso, Fernanda Dutra Arruda, na quinta-feira (22). Na ocasião, a Marfrig não compareceu. Segunda maior empregadora do Município, a empresa pretende manter fechada a planta industrial, pagando o aluguel de R$ 500 mil, sem a possibilidade de transferir a unidade a terceiros e manter os empregos.
     Além da negociação entre as partes, o MPT requer na ação civil pública a condenação da Marfrig ao pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 16,4 milhões, valor calculado tendo em conta o valor dos salários que deixarão de circular no Município por um ano, mais a perda estimada da arrecadação com o fechamento da planta.

    Na manhã desta terça-feira (27), será realizada audiência de mediação na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) para resolver o impasse.

10 comentários:

Anônimo disse...

Danos morais ao município?
Se aprovarem isso, nunca mais uma empresa de grande porte vai se colocar num município em que a doutora seja, na prática, quem manda na empresa.

Anônimo disse...

Com o mega empréstimo do JBS junto ao BNDS, a juros subsidiasos, temos um caso de abolição da lei de mercado. Aí querem que o MARFRIG, como tantos outros, continue com suas atividades em desvantagem competitiva. Acordem antes que seja tarde demais. Vão quebrar todos.

Anônimo disse...

Quer dizer que nesse País se um empresário quiser fechar sua empresa ele até pode, mas não pode demitir ninguém....ou seja, o pessoal fica em casa recebendo???? Depois ainda perguntam porque chinês não investe aqui ou porque a produtividade no BRASIL e' 5 vezes menor que a americana!!! Manda essas procuradoras do trabalho abrir uma empresa pra começar a entender o que é a vida real...Pais da fantasia esse!!! Vão matar a galinha dos ovos de ouro logo logo desse jeito!!!

Anônimo disse...

Políbio,

A culpa deve ser dividida com os próprios pecuaristas da Grande Alegrete(a tal "ilha" cercada de terra por todos os lados - piada local).

Trocaram o gado pela soja e ainda querem que a Marfrig pague a conta.

Este frigorífico é um "elefante branco" que já vem com problemas a mais de 15 anos, sendo passado de mão em mão.

O que espanta(ao investidor) é o "podersinho" de um Juíz do Trabalho intervir em questões meramente de oferta e demanda.

JulioK

Polibio Braga disse...


Leila Pereira
Tudo o que opovo precisa é de uma liderança forte que o conduza sem amarração com partidos políticos, o que não tivemos até agora. Políbio, estava vendo vários vídeos sem problemas, mas justamente

Polibio Braga disse...


beckerstein
Para as RUAS JÁ !!!!!


Anônimo disse...

Realmente, vivemos no Reino da Fantasia! Resolve-se, de uma canetada jurídica, de que 2+ 2 é igual a 5.

Anônimo disse...

Quem é contra as demissões que assuma como empresário. Já assumiram como empregados do
governo para evitar qualquer risco,por medo de correr riscos
na iniciativa privada e agora querem dizer que tal e tal negócio não pode fechar na
iniciativa privada?
Completa safadeza ou falta de senso do ridiculo e inobservância das leis.

Anônimo disse...

Daqui a pouco vai ter algum órgão publico como esse Ministerio Publico do Trabalho decretando que é proibido morrer!
Nada como ser funcionario publico com altos salarios e beneficios de todo o tipo da até pra fazer de conta que estamos na Disneylandia.

Anônimo disse...

Enquanto isso nosso governador fica no palácio a ver navios, digo, a ver moscas.
Estado com governo fraco é assim mesmo.

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