A nota a seguir é do Sindicato dos Servidores da
Procuradoria Geral do Estado. Aparentemente ela rebate notícia veiculada pelo
editor na quinta-feira, mas o texto oblíquo desmente isto, já que nos pontos importantes - 3, 4 e 5 - confirma tudo que foi publicado. De qualquer modo vai
na íntegra. O editor deixa claro que na sua notícia jamais mencionou ter usado
o sindicato como fonte
O Sindispge, Sindicato dos Servidores da Procuradoria
Geral do Estado acompanhou com surpresa a notícia veiculada neste blog a
respeito de minuta de Projeto de Lei encaminhado pela Procuradoria Geral do
Estado que trata de modificações no Plano de Carreira dos servidores.
Em
vista disto, é oportuno esclarecer:
1. Este sindicato jamais entrou em contatou ou foi
contatado pelo jornalista titular deste blog não sendo, portanto, a fonte das
informações por ele publicadas.
2. De fato, a redação enviada está em desacordo com o que
foi negociado por sete meses entre a Casa e o Sindicato.
3. Esta atitude da Administração gerou revolta e
indignação nos servidores, que se sentiram traídos.
4. As atribuições legais de assessores jurídicos e
procuradores são diversas, e não se confundem. Apesar de possuírem em comum as
exigências de ensino superior e a habilitação legal para o exercício da
advocacia, as atribuições e responsabilidades são distintas, cabendo legalmente
aos assessores jurídicos as atividades inerentes ao assessoramento.
5. O Sindispge em momento algum entrou em contato com o
Deputado Federal Enio Bacci. Está buscando, sim, chamar a atenção de toda a
sociedade para o fato de que a suspensão da exigência de habilitação para
exercício da advocacia para os assessores jurídicos representa um decréscimo de
qualidade incompatível com o desejo de todos de um serviço público cada vez
mais qualificado e que atenda aos anseios da população gaúcha.
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