A anulação da nomeação do novo conselheiro da Agergs é apenas cínica

Em pouco mais de dez dias, o novo governo gaúcho atropelou a Assembléia do RS por duas vezes seguida: 1) foi a juízo e obteve liminar que anulou lei aprovada pelos deputados estaduais para a indicação do novo presidente do Irga, depondo o titular nomeado e entronizando o novo em poucas horas. 2) revogou por decreto a indicação e aprovação pela Assembléia, do nome do sr. Vicente Britto, para conselheiro da Agergs.

. Nos dois casos, o presidente da Assembléia, Giovani Cherini, não defendeu as prerrogativas do Poder Legislativo, atacadas de maneira frontal pelo Executivo.

. O caso da Agergs é emblemático, porque os argumentos usados pelo novo governo são  desarrazoados, revelam raciocínio oblíquo e são apenas cínicos, porque se vale de filigranas jurídicas para praticar uma vendetta política. Aliás, Olívio Dutra tentou depor todos os conselheiros da Agergs, inclusive Romildo Bolzan Júnior, em ato parecido, logo no início do seu governo, e foi desautorizado por decisão do STF.


LEIA o resumo  da nota do Piratini:

1 - A aprovação do nome do senhor Vicente Britto Pereira pela Assembleia Legislativa é uma das fases do procedimento administrativo para o preenchimento de cargo de conselheiro da Agência. A primeira é a indicação por parte do chefe do Executivo. No entanto, o mandato só inicia, efetivamente, com a posse do indicado. O que não ocorreu.
2 - A administração pública pode rever seus atos. O artigo 7° da lei n.º 10.931/97, que criou a Agergs, dispõe que um conselheiro será nomeado e empossado somente após a aprovação de seu nome pela Assembleia Legislativa. A nomeação ocorreu. A posse não. Portanto, não iniciou o mandato do referido indicado. O ato que está sendo revisto é a nomeação e não o mandato.
4 - O indicado pelo Governo anterior foi um dos responsáveis pela assinatura de convênios com diversas prefeituras para a realização de obras em estradas sem a previsão orçamentária para cumprí-los. Isto fere a lei de responsabilidade fiscal. .
Porto Alegre, 10 de janeiro de 2011.
Carlos Pestana Neto
Chefe da Casa Civil

ENTREVISTA - Varejo quer vender 8% mais em 2011

Vilson Noer, presidente da CDL de Porto Alegre

Como foram as vendas do varejo em 2010 ?
8,64% maiores.

Era o esperado ?
Confesso que queríamos algo mais, mas o primeiro semestre não ajudou.

E o Natal ?
Foi o que desequilibrou. Vendemos 10% mais.

2011 também será de boas vendas ?
Apostamos em 8%, mas sem esquecer que a inflação poderá ser superior a 5%. Não acreditamos que a contração do crédito vá nos atingir.

Lula surfa maré de más notícias no Brasil

Não parece ter fim a maré de más notícias para Lula, que começaram com as críticas pela extradição do bandoleiro italiano Cesare Battisti. Os casos a seguir são todos de caráter pessoal:
1) Denúncias sobre a legalidade das férias da família em hotel público do Exército.
2) A revelação sobre os passaportes diplomáticos para os dois filhos e o neto do ex-presidente apenas engrossaram as críticas.
3) Neste final de semana, quando a mídia começava a criticar a decisão de Dilma de retirar crucifixo e bíblia do seu gabinete, foi espraiada a informação de que o crucifixo sumiu porque era propriedade de Lula.


 . Neste caso do crucifixo, o  site Coturno Noturno não aceitou a explicação e desencavou uma foto onde Itamar aparece com o símbolo católico atrás de si. CLIQUE AQUI para ver a foto

- Lula não parece estar muito preocupado com a gritaria.


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Pólo vai mesmo mudar de nome

A Pólo avisou ao editor que vai mudar de nome mesmo, mas que isto não tem nada a ver com pedido algum do governador Tarso Genro.

. O editor tem informações de que o pedido de Tarso teve a ver com a colisão de nome com a agência do Dr. Knijnik.

De novo por causa do PT, PDT briga internamente

As desavenças entre lideranças do PDT começaram cedo no governo do PT do RS.

. Foi assim que começou o grande racha partidário que conduziu Dilma Rousseff e Sereno Chaise para o PT no governo Olívio Dutra.

. Na ocasião, o cisma foi estimulado pelo Piratini, agastado com o ex-governador Leonel Brizola (Olívio atraiu para o seu governo o filho de Brizola, José Vicente, que estava brigado com o pai).
 
- O entrevero atual não se limita ao deputado Enio Bacci, atacado publicamente por seu companheiro de Partido, Flávio Lammel, que se aboletou na vice-presidência do Banrisul. 

TAP recebe apoio de Tarso e anuncia início de voos diretos entre Porto Alegre e Lisboa

A TAP anunciou nesta segunda-feira que vai começar a voar diretamente entre Porto Alegre e Lisboa.

. O vice mundial da empresa, o gaúcho Luiz Mór, acertou a nova rota com o governador Tarso Genro, em reunião no Piratini.

- Mór, que é de Cachoeira, queixou-se dos governadores anteriores. Ele disse que tenta abrir a rota há dez anos, mas que só agora recebeu apoio do governo. Mór não disse do que se tratava.

. Em Lisboa, ao mesmo tempo, a TAP divulgou esta nota oficial (a decisão já estava tomada, mesmo antes da conversa desta segunda com Tarso)

PORTO ALEGRE É O 10º DESTINO DA TAP NO BRASIL


A TAP vai iniciar em Junho ligações directas a Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, o Estado com o quarto maior PIB do Brasil e que conta com uma população superior a 10 milhões de habitantes.Com quatro frequências por semana entre Lisboa e Porto Alegre, cuja realização aguarda apenas autorização das autoridades brasileiras, a TAP passa a operar voos directos para a região Sul do Brasil, que ainda não contava com nenhuma ligação à Europa sem escalas.O novo destino da TAP permite ainda à companhia alargar a sua oferta para Buenos Aires e Montevideu, com ligações a estas cidades em voos operados em code-share com companhias associadas a partir da capital do Rio Grande do Sul.A companhia aérea portuguesa transportou em 2010 mais de 1,4 milhões de passageiros entre Portugal e as nove cidades brasileiras para onde operou, mais 25 por cento do que no ano anterior. Com a abertura do décimo destino no Brasil, reforça a sua posição como maior transportadora entre aquele país e a Europa. Recorde-se que, no final de 2010, a TAP foi reeleita “Companhia Aérea Líder Mundial para a América do Sul” nos World Travel Awards.Porto Alegre junta-se a Miami, Atenas, Bordéus, Viena, Manchester, Dusseldorf e Dubrovnik na lista dos novos destinos já anunciados pela TAP para 2011.
Lisboa, 10 de Janeiro de 2011

OPINIÃO DO LEITOR

Que negociações são essas que os “ex-governadores” nunca toparam em fazer com a TAP?  Só devem ter agido em nome da saúde financeira do Estado. Cá entre nós, se o vôo Porto Alegre-Lisboa, sem escalas, é rentável, algo hay!!!!! Por que não saiu antes? Por que só a TAP “descobriu” isso?  Tem algum tipo de subsídio nessas história..... com todo o respeito. Aldo Lins Ribeiro, Porto Alegre, RS.

Saiba o que é M-Commerce, o pagamento via celular plugado na Internet

Desde esta segunda-feira, o presidente da CDL de Porto Alegre, Vilson Noer, acumula despachos que começou a receber da reunião anual da NRF (National Retail Federation), o maior encontro mundial de varejistas, em Nova Iorque. Trata-se da centésima edição.

. “A grande novidade é o M-Commerce, no caso o pagamento de compras por telefone celular plugado na Internet,  daí o M (Mobile)", disse ao editor o presidente da CDL, depois de ler as primeiras notícias.

. A CDL de Porto Alegre organizou uma comitiva de 50 varejistas, a maior do Brasil.

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Dia 13, novo curso em Porto Alegre
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Deputados do PP e PMDB querem anistia também para outros devedores

O deputado Jerônimo Gorgen, do PP, disse nesta segunda-feira ao editor que votará “sim” aos projetos do governo do PT (anistia de dívidas de pequenos produtores rurais e aumentos salariais para cargos em comissão).

. Sobre a anistia, avisou o deputado da oposição:

1) apresentará emenda para beneficiar micros e pequenos empresários que não conseguem pagar ICMS e IPVA. 
2) exigirá que o projeto sobre anistia,  preveja recomposição dos fundos, pelo menos do Feaper (Troca-Troca), no valor de R$ 62 milhões.

. O deputado Edson Brum, do PMDB, vai ainda mais longe. Eis a proposta que ele fará nesta terça:
“Em primeiro lugar sou favorável a anistia aos agricultores, mas desejo direitos iguais para todos os gaúchos. Há pequenos comerciantes, microempresários, por exemplo, que vivem situações parecidas com a dos agricultores. E, em segundo lugar, conforme a própria justificativa do governo, as dívidas acarretam mais custos e são de difícil cobrança, do que anistiar os devedores”, ressaltou Edson Brum.O deputado destaca trecho da justificativa do Executivo no PL 01/2011: “A Superintendência de Operacionalização Financeira da Caixa RS diz que, em maio de 2010, o valor mínimo para a execução judicial era de R$ 2.760,48 ou de até 240 UFIR. Portanto, para uma parcela significativa dos mutuários, não seria viável o empenho do Estado em ajuizar as cobranças, pelo custo não ser compensatório.

Tarso atropela a Assembléia do RS. Saiba o que o governo quer aprovar num só dia.

Sem tempo para discutir sequer nas comissões, a Assembléia do RS reúne-se extraordinariamente nesta terça-feira,  por convocação do governador Tarso Genro. Os deputados votarão um pacote de quatro projetos que pouca coisa possuem entre si.

. Será tudo no afogadilho.

. Bem como o PT, seus Partidos satélites (PCdoB e PSB) e aparelhos (CUT e Cpers) sempre criticaram de maneira selvagem nos governos do PMDB e do PSDB.

. Os projetos implicam em monumentais aumentos de gastos públicos, a começar por uma anistia ampla, geral e irrestrita – pouco pedagógica. Aliás, Tarso Genro não disse se recomporá os recursos do Fundo Troca-Troca. A anistia poderá não ficar apenas na área dos pequenos produtores, porque mais gente pequena deve e não pode pagar (veja nota a seguir).

. A convocação é totalmente desnecessária, porque o governo pode aguardar mais alguns dias pela instalação da nova legislatura.

. O Sr. Tarso Genro mandou os projetos na sexta-feira, eles foram publicados no Diário Oficial desta segunda e terão que ser votados na terça-feira.

. A fim de adoçar a boca dos deputados para votar aumentos de gastos com companheiros que foram para cargos em comissão, além do inchaço da máquina pública (Tarso criou sete secretarias novas), o governo abriu o pacote com um prato populista, o projeto de lei 1/2011 (anistia de R$ 62 milhões que 45 mil famílias de pequenos produtores devem e não pagam a fundos como Troca-Troca).

. O que interessa mesmo ao governo, são os outros três projetos (Tarso pediu a Yeda para enviá-los à Assembléia em dezembro, mas ela se negou porque eles implicavam em aumentos de gastos e isto era proibido pela LRF):
1) Projeto de lei 2/2011, que basicamente eleva brutalmente (58%)  os salários de presidente (R$ 24 mil) e diretores (23 mil e R$ 20 mil) de autarquias e fundações, criando uma Categoria Especial que não existia. 
2) Projeto de lei 3/2011, que eleva em mais de 358%, de R$ 1,2 mil para R$ 4,3 mil,  os salários de 500 cargos comissionados (livre escolha). 
3) Projeto de lei 4/2011, que altera  a subordinação da  Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, que passa para a secretaria da Agricultura.


CLIQUE AQUI para examinar os quatro projetos. O editor leu tudo.

Santa Catarina ameaça produção gaúcha de espumantes. Veja aqui as melhores dicas.

Depois do Vale do São Francisco, agora é a vez da região catarinense de São Joaquim ameaçar os interesses dos produtores de vinho do RS.

. Os catarinenses entraram há dez anos no mercado. Foi o caso da Villa Francioni, do empresário Dillôr Freitas, cuja família é originalmente do ramo do carvão de Criciúma. Ele subiu a Serra do Rio do Rastro. Outros foram atrás. O editor descobriu que todos já se organizam na Associação Catarinense de Produtores de Vinhos Finos de Altitude.

- A região começou a rivalizar também com os espumantes gaúchos, que dominam o mercado. Os melhores são o Moscatel da Santa Augusta e o Branco Brut da Vinícola Pericó, baratíssimos (R$ 18 e R$ 40). Use o código 49 e ligue para 35338181 e 32331100, respectivamente. 

Bier Markt especial para grupos, só com fila de uma semana de espera

Na noite desta terça-feira,  um grupo de 14 empresários, profissionais liberais e jornalistas,  vão comer massa alemã Spatzel com chuleta de porco no Bier Markt, Porto Alegre.

. A casa é o melhor chope do RS, segundo Veja.

- Bier Markt só aceita encomendas fora do cardápio para grupos e mediante consulta feita uma semana antes. 


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Cozinha contemporânea gaúcha, Bah
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Juliana Brizola insiste em examinar investigações do Ministério Público

Nesta segunda-feira, o advogado Luiz Francisco Correia Barbosa protocolou pedido de urgência para que o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira permita-lhe pleno acesso aos autos da investigação que faz o Ministério Público Estadual no caso Juliana Brizola.

. O MPE permitiu acesso aos autos, mas não admitiu cópias.

. “A súmula vinculante 14, do STF, garante acesso e cópias”, disse Correia Barbosa ao editor.

- Juliana, que se elegeu deputada estadual, quer saber o que há contra ela nas investigações sobre supostos desvios de verbas no âmbito da Secretaria Municipal da Juventude.

Záchia poderá ser o “homem do metrô” de Porto Alegre

O deputado Luis Fernando Záchia poderá receber a tarefa de coordenar todos os planos para atrair e implantar o metrô de Porto Alegre.

Dead line para apoio à reeleição de Fortunatti será em maio

Até maio, os Partidos da base aliada terão que dizer ao prefeito José Fortunatti se irão com ele ou contra ele nas eleições municipais do ano que vem.

. Nas sucessões de Lula, Fogaça e Yeda,  partidos da base apresentaram candidatos da oposição e não abandonaram os postos que tinham no governo.

Mercado eleva previsão para inflação em 2011

O mercado financeiro elevou mais uma vez a projeção para a inflação em 2011 na pesquisa Focus realizada pelo Banco Central divulgada nesta manhã. Para este ano, a mediana das estimativas para o IPCA avançou de 5,32% para 5,34%, na quinta alta seguida e acima do centro da meta de inflação, que é de 4,50%. Há quatro semanas, essa previsão estava em 5,21%.

. Para 2012, a previsão seguiu em 4,50% pela 120ª semana consecutiva. A pesquisa mostra ainda que a projeção suavizada para o IPCA nos próximos 12 meses manteve-se em 5,35%. Há quatro semanas, esse número estava em 5,38%.


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A partir desta quarta mudará o Internet Banking do Banrisul

A partir desta quarta-feira estará disponível a nova versão de Internet Banking do Banrisul.

. O home banking não usará tokens ou senhas, mas apenas o novo cartão chipado e leitora.

- O vice do Banrisul, Rubens Bordini, disse nesta segunda ao editor que os produtos e serviços serão disponibilizados no formato de banners, permitindo melhor visualização. Consultas ainda poderão ser realizadas sem cartão chipado, mas operações só avançarão com eles.

No Twitcam, 11h: Ronaldinho x Grêmio. Afinal de contas: fio do bigode vale ou não vale ?

As 11h, no Twitcam,  o editor falará sobre um assunto que não entende: futebol. É para comentar o caso Ronaldinho x Grêmio. Afinal de contas: fio do bigode vale ou não vale ?

. O comentário irá depois para a capa deste site, aí ao lado, acima.

- No Twitcam, você pode interagir através do chat.

Exército equipou forte onde Lula passa férias com secador de cabelo

O Exército comprou artigos de luxo para equipar o Forte dos Andradas, em Guarujá (SP), às vésperas do local ser ocupado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares. Freezer com porta de vidro antiembaçante, secador de cabelos, panela de prata, refrigerador duplex, aparelho de DVD e sanduicheira foram comprados para a base militar nos dias 29 e 30 de dezembro de 2010- cinco dias antes de Lula seguir para o local escolhido para suas férias depois de deixar o governo.

Indústria brasileira perde R$ 17,3 bi com importação

Pressionada pelas importações, a industria de transformação perdeu R$ 17,3 bilhões c deixou de gerar 4,6 mil vagas em apenas nove meses de 2010. A conclusão é de um estudo inédito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Se o setor não tivesse perdido para produtos estrangeiros, as importações cairiam de R$ 232,4 bilhões para R$ 215,1 bilhões.

. Ao mesmo tempo, a produção doméstica subiria de R$ 1,055 trilhão para R$ 1,072 trilhão. "Além do câmbio valorizado, há o custo Brasil, que acentua a perda de competitividade", diz Paulo Francini. Algumas empresas já estão mudando a forma de atuar, instalando fábrica no exterior e importando de suas unidades.

Ministro tira passaporte diplomático para turismo

Quatro dias antes de pedir ressarcimento à Câmara por despesas em um motel, o agora ministro do Turismo, Pedro Novais, solicitou um passaporte diplomático e um visto para sua mulher viajar para Miami, nos Estados Unidos. De acordo com registros da Segunda Secretaria da Câmara, no dia 24 de junho de 2010, quando era deputado, Novais enviou o ofício 106/2010 requerendo a emissão do passaporte especial para sua "companheira", Maria Helena Pereira de Melo.

. Uma semana depois, outro ofício, o 110/2010, tratou da emissão de visto de "turismo", para Maria Helena ir a Miami (EUA) entre 30 de agosto e 30 de setembro do ano passado. Em outro ofício, de número 109/2010, Novais requereu passaporte e visto também para si mesmo. "Isso é uma vergonha. Esse documento deve ser usado para fins diplomáticos, para missão do Congresso Nacional", disse ontem o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

. Os documentos estão registrados nos relatórios de "sistema de passaporte" da Segunda Secretaria, órgão da Câmara responsável por cuidar dos documentos dos parlamentares.


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