Tribunal publica Acórdão irritado contra CCs ilegais do prefeito Ary Vannazi.

Os 22 desembargadores que fizeram publicar nesta quarta-feira Acórdão do Pleno do TJ sobre os embargos de declaração protocolado pelo prefeito Ary Bannazi, PT, São Leopoldo, usaram até de bom humor para repelir a nova tentativa de impedir o cumprimento de decisões judiciais anteriores, que mandaram demitir centenas de ocupantes de cargos em comissão.

. "O Guiness ainda vai registrar esse recorde", acordaram os desembargadores de forma unânime, ao registrarem que o prefeito do PT editou 22 leis sobre o mesmo assunto, mesmo sabendo que a primeira delas já tinha sido fulminada por inconstitucionalidade.

. A cada Ação Direta de Inconstitucionalidade vitoriosa, Ary Vannazi editava outra igual, esta também fulminada em juízo. Os desembargadores denunciaram que o prefeito viola acordos com o Ministério Público para sanear os vícios. Os promotores já propuseram ação de improbidade administrativa contra Vannazy.

. A história contada pelo Pleno do Tribunal de Justiça é uma história de total desrespeito à Justiça e ao Ministério Público, conforme descreve o desembargador Genaro Borges no seu texto:

- Assim, se todo o período de graça - longos cinco anos - não foi bastante para adequar a legislação, o que nunca foi o propósito do município, como revelam os fatos, não há mais tolerar a postrua desafiadora, desconcertante e desrespeitosa (do prefeito).

- De modo invulgar, o Pleno resolveu esclarecer a sentença objeto dos embargos e decidiu declarar a inconstitucionalidade da legislação municipal.

CLIQUE AQUI para ler o puxão de orelhas aplicado pelo Tribunal de Justiça ao prefeito Ary Vannazi. Ele agora terá que cumprir o que decidiram os juizes. 

3 comentários:

Anônimo disse...

QUE MEDINHO DO TRIBUNAL.

Anônimo disse...

E petista tem orelha?
Sim porque eles não ouvem.
Só falam.

Anônimo disse...

Caro Políbio: Por que essas pessoas que cometem ilícitos dessa grandeza (contratar CCs ilegais) não são presas? Se o Tribunal decidiu pela ilegalidade, os responsávels pela ilegalidade não deveriam ressarcir os cofres públicos? Da forma como está, só estimula mais e mais irregularidades.
Carlos Guimaraes Filho