A OAB do RS decidiu interpor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma Adin, contra a lei aprovada pelo Congresso e que "flexibiliza" as licitações públicas relacionadas com a Copa de 2014, tornando secretos até mesmo ítens decisivos da negociação com as empreiteiras.
. A lei, na verdade uma Medida Provisória editada por Dilma Rousseff, é um ataque frontal à Lei de Licitações.
. Uma porta aberta à bandalheira.
CLIQUE AQUI para ler o artigo "Sigilo para a bandalheira", do jornal O Estado de S. Paulo.
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5 comentários:
OAB, ainda o RGSul, e tem gente que não entende..............
A explicação de Dilma para o caso:
“Trata-se do seguinte. É inclusive integrante das melhores práticas do OCDE e da União Europeia. Pra evitar que a pessoa que está, o licitante, né, quem está fazendo a oferta, utilize a prática de elevação dos preços e de formação de cartel, qual é a técnica que se usa? Você não mostra pra ele qual o seu orçamento. Mas o, quem te fiscaliza sabe direitinho qual é o valor. Aí cê faz a licitação. Aí quiqui acontece? Ele não vai saber qual é o preço que cê acha que pode pagar. Isso significa que ele vai dar um preço menor. E se der fora de orçamento, o órgão de controle sabe que deu fora do orçamento. E além disso ocê explicita o orçamento na sequência. Eu lamento a má interpretação que se deram (sic) a esse ponto.”
Mais ainda:.
"“Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto interno quanto externo (…) Segundo: quem não sabe o valor é quem está dando o lance. Puqui que ele não sabe? Porque se ele souber que eu dou, vamos supor, vamos fazer uma hipótese, vamos supor que ele ache que é cem, um número cem, vamos supor que no orçamento do governo teja, esteja, 120. A hora que ele vê que é 120 o valor mínimo, ele vai pra 120. Este foi um recurso que nós usamos pra diminuir os preços das obras da Copa. Não há da parte do governo nenhum interesse em ocultá. Pelo contrário, de quem que não se oculta? Não se oculta da sociedade, depois que ocorreu o lance, e não se oculta, antes do lance, dos órgãos de controle.”
Parece o samba do afrodescendente doido.
Congratulações a OAB-RS e ao seu presidente Lamachia !!!
O QUE É OAB?
ESTA DO LADO DO PT E AGORA ESTÁ PREOCUPADA COM O QUÊ?
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