Justiça Federal libera cobrança adicional a clientes de plano de saúde

O juiz da 9ª Vara do Distrito Federal Antonio Corrêa suspendeu nesta quinta-feira o despacho do Ministério da Justiça que impediu os médicos de cobrar valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde com os quais os médicos já possuem convênio.

. A medida foi tomada pela Secretaria de Defesa Econômica do MJ no último dia 9 de maio para evitar novos boicotes aos planos de saúde, como o que foi realizado no dia 7 de maio, quando médicos do todo o Brasil suspenderam, por 24 horas, o atendimento a pacientes de operadoras de planos de saúde. A assessoria do Ministério da Justiça informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão assim que o órgão for intimado.

. Na decisão, o juiz federal afirma que houve “abuso de poder” por parte do ministério ao tentar regular a relação entre médicos, pacientes e planos de saúde.

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