Gastos com segurança no governo do Rio caem pela metade

O governo do Rio de Janeiro gasta com segurança pública o equivalente a 7,8% de todas as despesas governamentais na unidade federativa. Há 10 anos, em 2001, essa proporção era de 13,6%. Isso significa que, mesmo com o aumento da arrecadação no estado e com a ampliação dos recursos para ações de segurança, diminuiu quase pela metade a proporção de gastos com ações voltadas para a proteção dos fluminenses.

. Até agosto deste ano, o governo do Rio investiu R$ 2,3 bilhões na área, ou 7,8% de todos os gastos. Foram R$ 3,2 bilhões em todo o ano passado. Em 2001, os gastos somaram R$ 2,4 bilhões (13,6% do total). O estado do Rio passou a depender mais dos repasses da União para ações de segurança pública, mesmo sendo essa uma responsabilidade prioritariamente estadual. Os repasses ficaram maiores a partir de 2008, como mostram dados do Portal da Transparência, atualizados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Dilma deve trocar os comandos das três Forças Armadas

No governo da presidente Dilma Rousseff os atuais comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não deverão permanecer nos cargos. Em recentes reuniões de Alto Comando, o general Enzo Peri (do Exército) e o brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica) defenderam a renovação dos quadros. O presidente Lula escolheu os comandantes pelo critério de antiguidade, mas Dilma pode adotar uma regra nova.

. O almirante Júlio de Moura Neto (Marinha) alimenta a esperança de permanecer no comando da Força, mas os assessores de campanha de Dilma lembraram ao Estado a proximidade da presidente eleita, enquanto estava na Casa Civil, com o almirante Marcos Martins Torres. Apesar dessa proximidade, a pronta disponibilidade da Marinha para enfrentar o narcotráfico no Rio vai pesar em favor de Moura Neto na decisão final de Dilma.

Ministros de Dilma poderão nomear 7 mil sem concurso

Se existisse uma cidade chamada Cargolândia, habitada por ocupantes de cargos de livre nomeação à disposição do governo Dilma Rousseff, ela teria cerca de 7 mil moradores, população superior à de 1.967 municípios brasileiros.

. Durante a campanha presidencial, o tucano José Serra atacou em diversos momentos o loteamento político da administração federal - em debate com a adversária Dilma, citou o número de 21 mil cargos, "a maior parte voltada a partido, a companheiro".

. Levantamento feito pelo Estado, porém, revela que são pouco mais de 7.060 os funcionários que os futuros ministros poderão nomear sem a necessidade de concursos públicos. Se todos esses cargos forem ocupados, os salários consumirão cerca de R$ 34 milhões por mês dos cofres públicos.

Licitação de R$ 120 mi apresenta indício de fraude no governo Lula

A maior licitação de publicidade deste ano do governo Lula, para escolher as agências que vão cuidar de uma verba anual de R$ 120 milhões do Ministério da Saúde, tem indícios de fraude, de acordo com documentos obtidos pela Folha.

. As notas atribuídas a 11 das 31 agências que disputavam a concorrência sofreram mudanças no meio do processo que contrariam a lei, de acordo com os advogados Paulo Boselli e Paulo Gomes de Oliveira Filho. Uma mesma agência aparece com uma nota no começo da disputa e recebe uma avaliação maior depois.

. A assessoria de comunicação da Saúde diz que a divergência de notas é resultado de um erro formal que não altera o resultado da disputa. O processo de licitação durou mais de seis meses -foi aberto em 1º de março e encerrado no último dia 19.

Saiba por que a PEC 300 melhorará as condições de segurança pública no Brasil

Este manifesto, reproduzido abaixo, foi enviado no ano passado para a Comissão Especial da Câmara Federal que então analisava e votava o encaminhamento do Projeto de Emenda Constitucional de nº 300.

. A chamada PEC/300 das policias militares do Brasil, que trata da implantação do piso salarial básico para as polícias militares e bombeiros no Brasil é um projeto estrutural e indispensável para a segurança pública do Brasil. Um país de dimensões continentais, de desníveis e problemas sócio-econômicos e mesmo políticos,comparáveis ao seu tamanho. Gigantescos.

. A ação estatal apenas agora se inicia de modo firme e agressivo em duas grandes favelas cariocas. O resto até aqui eram UPPs em apenas 12 das mais de 1.700 favelas da Grande Rio. Na "Rocinha" ainda se faz "turismo" com a permissão do tráfico, o "poder concedente". Apenas agora vemos efetivamente tudo se iniciar pela ocupação do território e pela prisão e desarmamento dos bandidos no Rio de Janeiro (aliás, devemos ver o que ocorre por lá neste momento, por um viés emblemático em relação aos problemas que poderão, num futuro breve, se espalhar pelos demais estados da federação, pois o crime não respeita e nem respeitará fronteiras que dirá, as estaduais...) e a postura dos futuros governadores-eleitos para a posse e mando a partir de janeiro de 2011, que solicitaram ao atual presidente em exercício(Lula) e à sua base parlamentar, o adiamento da votação da PEC/300 no congresso nacional, para o próximo ano (tudo com óbvia intenção procrastinatória).

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