Saiba, aqui, quem são Jobim, os chefes militares, Vanucchi, Dilma e Tarso

A OAB defendeu neste domingo o ministro Paulo Vanucchi, principal ideólogo e arquiteto do 3o Plano Nacional de Direitos Humanos. A OAB acha que o governo deve demitir o ministro Nelson Jobim e os chefes militares, poupando Vanucchi. Vale a pena comparar a biografia de Jobim, dos tres chefes militares e do trio de ministros que levaram a Lula o decreto liberticida, autóritário e impensável que ele assinou no exterior, não se sabe por que razão.

Estes são os tres principais personagens ministeriais responsáveis pelo 3o Plano Nacional de Direitos Humanos, objeto do decreto assinado por Lula em Copenhagen:

Paulo Vanucchi - Militante da Aliança Nacional Libertadora, dissidência mais violenta e mais à esquerda do então Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, cujo objetivo ao combater a ditadura militar era substitui-la por uma ditadura comunista. Em 67, assassinado o líder, Carlos Marighella, Vanucchi já dava explicações a antigos companheiros sobre sua heterodoxa militância.
Dilma Roussef - Ela trabalhou na logística do assalto à casa da amante do ex-governador Ademar de Barros, 1969, de onde seu grupo da VAR Palmares roubou R$ 500 milhões. O dinheiro sumiu. A VAR Palmares tinha por objetivo combater a ditadura e implantar uma ditadura de esquerda no Brasil.
Tarso Genro - Na mesma época, no RS, Tarso Genro flertava com grupos variados de comunistas, mas sempre foi mais ligado ao Partido Comunista Revolucionário Brasileiro, cujo objetivo era combater a ditadura militar e implantar uma ditadura de esquerda no Brasil.

Nota do editor - Na mesma época da adesão de Vanucchi, Tarso e Dilma à luta armada, aos roubos de cofres, assassinatos de adversários políticos e sequestros, o editor também resistia aos militares e inúmeras vezes foi preso, mas jamais se deixou seduzir pelos apelos da esquerda comunista que combatia a ditadura dos generais para instalar a ditadura do autoritarismo esquerdista no Brasil, porque naquela época, como agora, sempre enxergou diferença abismal entre ditaduras e democracias. O editor foi companheiro de alianças táticas, de prisão e de militância de todos eles - e não nutre por nenhum deles o menor respeito em relação às suas convicções sobre liberdades públicas e direitos humanos, porque eles nunca as tiveram. Nenhum deles jamais fez uma autocrítica, reconhecendo a supremacia do estado democrático de direito e da economia de mercado, antes utilizam as franquias do regime e do sistema para sabotá-los e substitui-los pelo autoritarismo e pela estatização. A OAB colocou-se ao lado da causa, das pessoas e do lado errados. Inocentes úteis, antes da OAB, fizeram igual e por isto alimentaram a gula autoritária dos regimes fascistas e comunistas ao redor do mundo.

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Editorial do jornal O Globo desta segunda-feira (trecho)

Dilma levou o decreto para Lula (que não leu, segundo alega) assinar
Na crise militar, Lula confidenciou não ter lido o decreto do “programa” que assinara. De fato, se lesse veria que seu governo está sendo usado para um golpe via Legislativo, bem ao estilo chavista. Tem agora a chance de salvar o governo de pelo menos uma grande trapalhada tragicômica. Cabe, ainda, destacar o papel da Casa Civil em todo o imbróglio. Como nada chega à mesa do presidente sem o aval dessa instância, a candidata Dilma Rousseff tem o nome ligado à iniciativa. Assim, mesmo que Lula mande engavetar os absurdos que assinou sem ler, o projeto chavista de governo será inevitável tema na campanha eleitoral, por ter sido avalizado pela ministra.

Juiza federal condena Érico Ribeiro no âmbito da Máfia das Ambulâncias

Na sentença prolatada pela magistrada Paula Beck Bohn, juiza federal do RS, o empresário Érico Ribeiro, que na época do fato cumpria mandato pelo Partido Progressista, é duramente punido inclusive com a perda dos direitos políticos por 10 anos. A sentença é de primeiro grau. Ribeiro pode recorrer. Acompanhe a íntegra da condenação:

"Condeno o réu ÉRICO DA SILVA RIBEIRO às sanções do art. 12, I, da Lei 8.429/92, a saber: (1) perda do valor acrescido a seu patrimônio, R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data da transferência do numerário, 29-10-2004 (a perda de bens alcança "todos os bens ilicitamente auferidos mercadejando o exercício da função pública, quer hajam pertencido à Administração, quer não" (cf. Pedro Roberto Decomain, ob. cit., p. 206); (2) suspensão dos direitos políticos por 10 (dez) anos; (3) pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor nominal do acréscimo patrimonial indevido, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigido monetariamente a contar da data desta sentença pelo IPCA-E; (4) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos."

* Do blog www.poucaseboas.net

Artigo - Roteiro para o autoritarismo

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O Estado de S. Paulo
Comingo, 10 de janeiro

Roteiro para o autoritarismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em dezembro um roteiro para a implantação de um regime autoritário, com redução do papel do Congresso, desqualificação do Poder Judiciário, anulação do direito de propriedade, controle governamental dos meios de comunicação e sujeição da pesquisa científica e tecnológica a critérios e limites ideológicos. Tudo isso está embutido no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro - o tal decreto que, acredite quem quiser, o presidente disse que assinou sem ler. O programa, um calhamaço de 92 páginas, é um assustador arremedo de constituição. Recobre assuntos tão variados quanto a educação, os serviços de saúde, a Justiça, as condições de acesso e de preservação da propriedade, as decisões de plantio dos agricultores, a atividade legislativa, as funções da imprensa e o sentido do desenvolvimento.A apuração das violências cometidas pelos agentes do regime militar e a revogação da Lei da Anistia são apenas uma parte desse programa - a mais divulgada, até agora, por causa da reação dos comandantes militares à redação inicial do decreto. Mas o maior perigo não está nos detalhes, e sim no objetivo geral dessa manobra articulada no Palácio do Planalto: a consolidação de um populismo autoritário sustentado na relação direta entre o chefe do poder e as massas articuladas em sindicatos, comitês e outras organizações "populares".Tal como seu colega Hugo Chávez, o presidente Lula propõe a valorização de instrumentos como "lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito". É parte do populismo autoritário a conversão de formas excepcionais de consulta em meios normais de legislação. Usurpa-se o poder de legislar sem ter de recorrer a um golpe aberto. Da mesma forma, a multiplicação de "conselhos de direitos humanos", com ação coordenada "nas três esferas da Federação", reproduz a velha ideia de comitês populares tão cara às ditaduras.Consumada a mudança, um juiz não mais poderá simplesmente determinar a reintegração de posse de um imóvel invadido. O governo propõe "institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar". Em outras palavras: esqueça-se a Constituição, negue-se ao juiz o poder de garantir a propriedade e converta-se o invasor em detentor de direitos sobre o imóvel invadido.Combater essa aberração não interessa apenas a fazendeiros e proprietários. A questão essencial não é o conflito entre ruralistas e defensores da reforma agrária a qualquer custo, mas a depreciação da lei e do Judiciário tal como deve operar no Estado de Direito. Nada ficará fora do controle do assembleísmo. É parte do programa "fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja", etc.A criançada ficará sujeita, nas escolas, a uma instrução sobre direitos humanos moldada segundo os interesses do regime e apresentada muito claramente no decreto. O controle sobre as mentes não poderá dispensar o comando dos meios de comunicação. Se as leis propostas forem aprovadas, o governo poderá suspender programações e cassar licenças de rádios e de televisões, quando houver "violações" de direitos humanos. Será criado um ranking nacional de veículos de comunicação, baseado em seu "comprometimento" com os direitos humanos. O governo também deverá incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares voltados para a educação sobre direitos humanos e para a reconstrução "da história recente do autoritarismo no Brasil". Será um autoritarismo cuidando da história de outro.As intenções políticas são claras, embora escritas numa linguagem abstrusa. Em todo o texto há expressões do tipo "fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática". Essa patacoada deverá servir de bandeira na campanha da candidata petista à Presidência. Em 2002, esse era o programa do PT. Para se eleger, o candidato Lula teve de renegá-lo em sua "Carta aos brasileiros". Mas não renegou, como se vê mais uma vez, o sonho de "mudar tudo isso que está aí".

25% dos 2 mil médicos cubanos "emprestados" à Venezuela fugiram para os EUA

A notícia que vai a seguir não foi inventada. É só procurar no Google a sua repercussão mundial. O clipping a seguir é do Estadão deste sábado.
. A pergunta que o editor faz aos brasileiros que ainda duvidam da ditadura e dos malefícios que ela produz em Cuba, é muito singela:
- O que levaria 500 dos 2 mil médicos "emprestados" pelo governo de Fidel Castro ao governo de Hugo Chavez, todos eles militantes de um programa de ajuda ao povo pobre da Venezuela, a trocarem o maravilhoso regime comunista pelo território inimigo dos Estados Unidos.
. Afinal de contas, um quarto dos médicos "emprestados" resolveram desertar para sempre.
. É esse regime ditatorial, autoritário, típico produto do comunismo hereditário, atrasado, que mais uma vez será tomado como farol para os debates que fará em Porto Alegre o Fórum Social Mundial.

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Estadão, sábado
Médicos cubanos fogem da Venezuela para os EUA
Cerca de 500 já aproveitaram o convênio Cuba-Caracas para desertar
EFE
Cerca de 500 médicos cubanos já aproveitaram o acordo de cooperação que prevê que eles trabalhem na Venezuela para fugir para os EUA. A informação foi divulgada por fontes do exílio cubano em Miami, que inclui os próprios médicos desertores. Eles relatam que para sair da Venezuela, precisam pagar de US$ 300 a US$ 2 mil a funcionários do aeroporto. O último caso de deserção desse tipo ocorreu na quarta-feira, quando sete jovens doutores deixaram o aeroporto de Maiquetía, em Caracas, depois de ser retidos por várias horas e subornar agentes venezuelanos. "Os funcionários em Maiquetía submetem a uma forte pressão psicológica os médicos que querem sair do país até que finalmente eles aceitam pagar um suborno", explicou em Miami o médico cubano Keiler Moreno, de 27 anos, que fugiu de Caracas há cinco meses. Moreno é colega dos sete recém-chegados e os ajudou a deixar a Venezuela. Na quarta-feira, ele esperou os amigos no aeroporto de Miami para auxiliá-los com os trâmites nos Serviços de Imigração e Alfândega. "Somos da mesma turma que se formou em medicina em 2007", afirmou. Associações católicas e ONGs também prestaram assistência ao grupo. Segundo o exílio cubano, 2 mil profissionais da área de saúde já desertaram desde 2006. Os 500 médicos que chegaram da Venezuela, representam, portanto, um quarto do total. Só no último ano, foram 200 os que embarcaram de Caracas para os EUA. "Para sair é preciso conseguir o visto na embaixada dos EUA em Caracas. Os funcionários venezuelanos não dão permissão de saída para os cubanos, mas tudo se resolve com suborno", diz Moreno. A Venezuela mantém com Cuba um programa de cooperação no qual Caracas exporta para a ilha petróleo subsidiado e esta lhe paga enviando milhares de médicos cubanos para trabalhar nas favelas venezuelanas. Esses médicos tocam o programa conhecido como "Barrio Adentro", um dos carros-chefes da política social do governo de Hugo Chávez.
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EUA negam que avião militar entrou no espaço aéreo da Venezuela

O Pentágono negou neste sábado que um avião militar americano penetrou na sexta-feira no espaço aéreo da venezuela sem permissão, como diz o presidente do país, Hugo Chávez.

. "Nenhum avião americano entrou no espaço aéreo da Venezuela", disse à Agência Efe, Shanda De Anda, porta-voz do Comando Sul, com sede em Miami, que coordena as atividades militares americanas na América Latina."Nossa política é não voar sobre o espaço de outro país sem seu consentimento prévio", acrescentou Shanda.

. Chávez afirmou sexta-feira que uma aeronave militar americana na ilha caribenha holandesa de Curaçao violou duas vezes o espaço aéreo de seu país, no qual permaneceu por cerca de meia hora."Ordenei que dois F-16 saíssem para interceptá-la, (mas) sem cair em provocações", acrescentou Chávez em reunião de seu gabinete de ministros, parcialmente televisada pela emissora "VTV" estatal.

Saiba como a RBS mudou para apoiar Lula e Dilma

Os dois trechos a seguir (este inicial e o seguinte, que é o fecho do artigo), são da Carta Capital desta sexta-feira, publicação alinhada com o governo Lula e adversária jurada dos tucanos de qualquer parte do mundo. O editor resolveu destacar apenas as referências às mudanças de posição política da RBS, que já tinham sido percebidas aqui há mais tempo, mas não tinham sido reconhecidas por representantes do próprio campo que o grupo gaúcho passou a apoiar. O artigo começa a análise da posição da RBS com esta reflexão:

"Nodia 26 de dezembro, um anúncio institucional de página inteira, sob o título "O mundo está descobrindo o Brasil que você está ajudando a construir." apareceu no jornal Zero Hora. O texto do anúncio é o seguinte: "O mundo inteiro está descobrindo um país capaz de sediar uma Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, que conseguiu sair da crise mundial muito antes que os outros, e que logo vai estar entre as cinco maiores economias do planeta. Esse Brasil, que é feito por você e que o mundo está descobrindo agora, é o mesmo Brasil em que a gente sempre acreditou. Em 2010, descubra algo novo em você também."

. A respeito do papel que a RBS jogará nas eleições, o caso ficará mais claro depois da leitura do que escreve o articulista de Carta Capital (ele desconsidera que a RBS "colocou" tres comunicadores seus em cada uma das tres principais chapas para o governo do RS):

"Se, de fato, o grupo RBS aderir à tese da continuidade, isso não significa que os problemas do governo Lula tenham acabado no Rio Grande do Sul. Aliás, é possível até que eles verdadeiramente tenham início, dependendo de como isto venha a se processar. Uma das hipóteses recorrentes no Estado é que o grupo RBS faz tempo deixou de dar as cartas. Por estar perdendo audiência e leitores, e principalmente prestígio, dia a dia (tal como o PIG nacional), suas ações não estariam guiadas por uma estratégia ou convicção, mas pelo desespero da falta de recursos para dar conta dos compromissos no final de cada mês. Ao ver o caixa do Estado falido, o grupo RBS estaria se voltando rapidamente para o caixa federal.Pode ser. E pode ser também que o Rio Grande do Sul não tenha grande importância no contexto nacional nos dias de hoje. Porto Alegre, menos ainda. Mas o governo Lula deveria se preocupar muito mais com o que está acontecendo por aqui. Porto Alegre tem tudo para ser o calcanhar de Aquiles dos sonhos de continuidade do governo federal. Yeda é um desastre estadual e Dilma Rousseff é um sucesso nacional. Mas se não tiver apoio em sua própria casa, como a mãe do PAC poderá pedir apoio na casa dos vizinhos?

Por Paulo Cezar da Rosa (+ http://tucanoalstom.blogspot.com/2010/01/caso-alstom-e-os-tucanos-ministerio.html )

Artigo - Dos direitos humanos

Artigo - Dos direitos humanos
Essa gente usa o bordão dos direitos humanos para justificar todas as suas loucuras e até mesmo a Confecom foi assim justificada, definindo comunicação enquanto um dos direitos humanos.
Por Nivaldo Cordeiro - 10 Janeiro 2010 – site MidiaSemMascara.org

Essa digressão toda para falar do famigerado decreto do ministro Paulo Vannuchi. Como eu suspeitava, toda a peçonha revolucionária do PT veio à tona de uma só vez. Como eu suspeitava, Lula não vai rever o decreto. Se Nelson Jobim quiser que peça demissão, se os comandantes das Forças não estiverem satisfeitos que se demitam. Todos que apoiaram Lula e o PT se desiludam, que agora são os "verdadeiros" petistas os que darão as cartas. Se Dilma for eleita (e será, não consigo mais imaginar o PT entregando o poder de forma pacífica) essa loucura bolchevique será posta em prática enlouquecendo a Nação e conduzindo-a para o beco da destruição. Foi assim em toda parte em que os revolucionários tomaram o poder, será assim também por aqui.

CLIQUE na imagem acima para ler o texto completo.

Ministro provocador diz que sai se Lula mexer no seu Plano de Direito Humanos

Clipping - Folha On Line - 10 de janeiro de 2009
Ministro ameaça sair se Programa Nacional de Direitos Humanos for alterado

O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem à colunista Eliane Cantanhêde que é um fusível removível no governo e pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985).
A reportagem completa está na edição deste domingo da Folha (exclusiva para assinantes do jornal ou UOL), que já está nas bancas.
"A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA".
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.
O programa não contém disposições de aplicação imediata --dependem de aprovação de projetos de lei-- e grande parte dele é composto de diretrizes de políticas públicas que envolve toda a Esplanada dos Ministérios, além de muitos órgãos da administração pública direta e indireta.
Essa "transversalidade temática" --expressão usada pelo ministro Paulo Vannuchi-- porém, causou descontentamento em várias áreas do governo.
O programa também desagradou entidades da sociedade civil. Associações que representam veículos de comunicação, por exemplo, afirmaram que a proposta tenta promover o controle da imprensa.

Lula quer transformar o Brasil numa Venezuela

O líder do PSDB no Senado Federal, Arthur Virgilio (PSDB-AM), anunciou nesta sexta (8) que elaborou um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos do governo federal. Segundo ele, o texto elaborado pelo governo é inconstitucional porque apresenta “vícios de constitucionalidade insanáveis” que se contrapõem às normas da legislação em vigor no país no que diz respeito à anistia. O tucano vai apresentar o projeto ao Congresso após o recesso parlamentar do Legislativo. Na opinião do senador, o programa de direitos humanos inclui matérias “sem conexão lógica” com posições ideológicas de integrantes do governo federal.

. O 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos caiu apenas no “gosto” do presidente Lula. Depois das reclamações de militares, políticos e ministros, agora foi a vez da Igreja Católica atacar o projeto. Bispos, padres e católicos ligados a movimentos pró-vida reagem a quatro artigos do documento tornado público no mês passado pela Secretaria de Direitos Humanos. Os itens propõem ações coordenadas de governo para apoiar “a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto”, “mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos”, e “a união civil entre pessoas do mesmo sexo”. Para d. José Simão, responsável pelo Comitê de Defesa da Vida do Regional Sul-1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “as iniciativas são vistas como uma atitude arbitrária e antidemocrática do governo Lula”.

34,5 mil estudantes fazem vestibular na Ufrgs neste domingo

Neste domingo os vestibulandos da Ufrgs, RS, encararam as provas de Física, Literatura e Língua Estrangeira. Amanhá, segunda, será a vez provas de Língua Portuguesa e Redação. Na terça-feira as disciplinas são Biologia, Química e Geografia. O vestibular fecha na quarta-feira com História e Matemática. As provas iniciam as 8h.

. São 32.706 inscritos, número inferior aos 34.553 inscritos no vestibular do ano passado - embora o número de vagas tenha aumentado de 4.556 em 2009 para 4.961 em 2010.
A UFRGS oferece neste ano 86 opções de cursos - 11 a mais do que no ano anterior. O curso mais procurado segue sendo o de Medicina,

Juíza afirma sofrer pressão do governo no caso do presidente do BC

Clipping - site da revista Veja - 9 de janeiro

A juíza federal María José Sarmiento denunciou neste sábado pressões por parte do governo argentino depois de sua decisão de devolver o cargo de titular do Banco Central a Martín Redrado, destituído pela presidente Cristina Kirchner, e proibir o uso das reservas do Tesouro para o pagamento da dívida nacional.
"Ter um carro da polícia na porta de casa sem ter pedido custódia parece pressão", afirmou Sarmiento ao canal TN, classificando a situação de "anormal".
"Tenho 30 anos de Justiça e jamais vi tal procedimento", reclamou.
O chefe de Gabinete, Aníbal Fernández, antecipou que o governo irá apelar da decisão da juíza o quanto antes.
Redrado, demitido por decreto presidencial, foi restituído na sexta-feira por decisão da juíza Sarmiento.
Uma sentença anterior conhecida durante o dia, também da juíza do Contencioso Administrativo Federal, ordenou a suspensão do decreto do executivo que dispunha sobre o uso de reservas do BCRA, o Banco Central da República Argentina, para pagar a dívida pública. A presidente argentina resolveu demitir Redrado após o presidente do BC se negar a cumprir o decreto para a formação de um fundo de 6,569 bilhões de dólares com reservas do Tesouro para pagar parte da dívida pública que vence este ano, algo em torno de 13 bilhões de dólares.
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